Aposentadoria especial

Professor Wendel / 27/04/2020 - 06h00

A pandemia de Covid-19 é realmente um assunto novo e à medida que os fatos vão ocorrendo e as pessoas entendendo melhor os problemas gerados, muitas providências começam a ser tomadas por todos os segmentos da sociedade. No campo político, como parlamentar estadual, apresentei o Projeto de Lei  1.843/2020, determinando que servidores públicos de Minas Gerais que atuam nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública e que venham a falecer em virtude da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, poderão ser enquadrados como acidente de trabalho. Com isso, a pensão aos dependentes desses profissionais será classificada no rol dos benefícios especiais, cujo cálculo é mais vantajoso em comparação ao de uma pensão por morte sem vínculo com a atividade ocupacional. 

Na justificativa do Projeto abordo sobre a questão da novidade do tema e, portanto, não havia previsão legal para essa questão da Covid-19. O projeto que apresentei vem justamente consertar essa falha na legislação, determinando que o servidor que tenha sua morte, durante o exercício da função, provocada pela contaminação pelo coronavírus, seja enquadrado nos casos de aposentadorias especiais. 

Especialistas em Direito Previdenciário explicam bem a questão, quando afirmam que a Covid-19 traz repercussões específicas na questão previdenciária, porque as pessoas que estão indo a óbito passam pouco tempo internadas.  Assim, entre a internação e a morte, o tempo é rápido, retirando, muitas vezes, a perspectiva de se receber uma aposentadoria por invalidez e nesse cenário, não há ilegalidade em incluir a Covid-19 no rol de doenças ocupacionais. 

Por isso, temos que levar em consideração que é hora de pensar nas vidas. Os profissionais de saúde e de assistência social que se empenham neste momento de crise provocada pela pandemia podem ser considerados como heróis que arriscam a própria vida para salvar a nossa. Eles saem de casa, do isolamento para salvar outros. 

Da mesma forma, os profissionais da área de segurança, que estão o tempo todo nas ruas guardando as pessoas e o patrimônio público e também na fiscalização e orientação quanto ao funcionamento de estabelecimentos. Se ocorrem excessos, é claro que deve ter punição. Mas estes representam uma minoria, porque a maioria está empenhada em ajudar a população. Por isto temos que procurar encontrar formas de agradecer estes profissionais, expressando nossa gratidão e reconhecimento por sua atuação coletiva, voltada para o bem estar da população.  

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários