Marco legal

03/07/2020 às 19:14.
Atualizado em 27/10/2021 às 03:56

No mês passado, matéria publicada na imprensa mostra que o coronavírus está presente em 100% das amostras coletadas nas bacias do Arrudas e do Onça, que recebem o esgoto de Belo Horizonte. O estudo foi realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais. As coletas foram feitas em 24 pontos das duas bacias entre os dias 8 e 12 de junho. É a primeira vez que a presença do novo coronavírus alcança 100% das amostras retiradas do sistema sanitário pesquisado nas duas cidades.

Estou iniciando este artigo com esta informação, para ressaltar a importância da rede de esgoto, que recebe as impurezas humanas e de uma maneira mais ampla do saneamento básico. Este abrange quatro serviços: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de águas pluviais (drenagem urbana) e coleta, tratamento de resíduos sólidos urbanos e serviços de limpeza urbana no geral.

Por isso, está sendo muito comemorada a aprovação pelo Senado, no final do mês de junho, do marco legal do saneamento básico. Os principais pontos deste projeto são: 99% da população ter água potável em casa até dezembro de 2033,  90% da população com coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033, ações para diminuição do desperdício de água aproveitamento da água da chuva, estímulo de investimento privado através de licitação entre empresas públicas e privadas, fim do direito de preferência a empresas estaduais e se  as metas não forem cumpridas, as empresas podem perder o direito de executar o serviço. O marco legal do saneamento deve alcançar mais de 700 bilhões de reais em investimento e gerar por volta de 700 mil empregos nos próximos 14 anos.

Realmente um projeto muito importante porque segundo dados estatísticos, um total de 15 mil mortes e 350 mil internações por ano ocorrem em decorrência da falta de saneamento básico. Ainda segundo os dados, 104 milhões de pessoas, quase metade da população não tem acesso a coleta de esgoto e 35 milhões de brasileiros não tem acesso a água potável.

Em Minas Gerais, o Instituto Trata Brasil, indica que 17,9% da população vivem em domicílios sem acesso a água tratada. Além disso, 27,9% mora em residências que não são atendidas pela rede de coleta de esgoto. O saneamento raramente tem sido bandeira de boa parte da classe política, talvez porque suas obras pouco se destacam e são como que “invisíveis”. Precisamos mudar esta realidade, porque saneamento é importante para a saúde pública.
 
 
 

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