Estamos vivendo um momento de muita cautela e cuidados com a pandemia do Covid-19 e devido a recomendações das autoridades de saúde, estamos em período de isolamento social. Mas neste momento, a intervenção do Estado na proteção e atendimento ao povo é muito importante e assim, os governos federal, estaduais e municipais se movimentam com planos emergenciais para garantir esta assistência à população. E cada um de nós, parlamentares, temos que fazer nossa parte. Por isto, atendendo a solicitação de muitas pessoas que me procuraram para relatar uma questão importante, apresentei Projeto de Lei, que está tramitando.
Como o Estado baixou Decreto de Calamidade Pública em Minas, por causa da pandemia do Covid-19, não é possível nomear as pessoas que passaram em concurso público. Assim, apresentei o Projeto de Lei que prorroga todos os prazos relativos aos concursos públicos, em razão da pandemia do Covid-19. De acordo com o Projeto, todos os concursos públicos passam a contar o tempo depois do final do estado de calamidade pública. Uma ressalva: em caso de necessidade, poderão ser nomeadas apenas pessoas das áreas essenciais em estado de calamidade pública, como por exemplo, saúde e segurança.
Além disto, tenho sugerido medidas como ausência de cobrança das taxas de água e luz durante o período para comerciantes e pessoas de baixa renda. Também que o processo de instalação de hospitais de campanha seja acelerado, o término da construção de 40 leitos de CTI no Hospital Júlia Kubitschek, urgência na destinação de emendas para os hospitais, entre outros.
Estou participando de todas as reuniões plenárias, pois a Assembleia se mantém ativa e atuante, cumprindo sua obrigação de representar e defender os interesses do povo mineiro. Porém, nossas reuniões apresentam uma nova característica: votação on-line, para atender as medidas de contenção recomendadas pelas autoridades de saúde, que sugerem o distanciamento social, durante esta fase de pandemia, mas nosso trabalho não pode parar. Temos votado projetos importantes para o momento, como aquele que reconhece o estado de calamidade pública no território mineiro decorrente da pandemia. Assim, o Estado fica dispensado de atingir os resultados fiscais, o que amplia as condições de assumir despesas necessárias para o enfrentamento da pandemia. Mais projetos necessários nesta situação de calamidade pública estão sendo aprovados. Neste momento, a Assembleia se mantém unida e solidária na defesa da vida de todos os mineiros.