A vacinação contra a Covid-19 começou no mês de janeiro no Brasil, e só agora, quatro meses após o início, os PCDs e as pessoas que possuem doenças raras constam na lista para receber de modo prioritário a dose do imunizante. Sou autor do projeto de lei 2394/2021, apresentado no início do ano, a fim de incluir esses públicos como prioridade na fila da vacinação contra a Covid-19. Acredito que seria ainda mais coerente que esses grupos de PCDs e com comorbidades tivessem sido tratados com a mesma prioridade que houve na inclusão dos idosos no Plano Nacional de Imunização (PNI), pois os critérios em muito se assemelham à expectativa de vida e maior vulnerabilidade ao vírus.
Na última semana, realizei uma audiência pública na Assembleia de Minas para discutir as dificuldades dos PCDs durante a pandemia, bem como suas vivências que acabam sendo invisibilizadas. Wesley Severino, da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde exemplificou isto com a própria vivência enquanto PCD, ele não possui as mãos e usa a boca para pegar objetos, o que o torna mais suscetível à contaminação. São dificuldades que se assemelham também aos cadeirantes e deficientes visuais. É importante também frisar o prejuízo que estes grupos enfrentam com a ruptura do controle médico, incluindo terapias essenciais, como explicitou a médica pediatra e geneticista Eugênia Valadares.
Mais de 30 autoridades, especialistas, PCDs e familiares participaram da reunião. O ponto comum trazido foi a crítica às restrições previstas na nota técnica do Ministério da saúde, que estabelece duas fases para a vacinação das pessoas com comorbidades a partir deste mês de maio.
Um dos critérios definidos pelo Ministério da Saúde é a garantia da prioridade aos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para mapear a parcela dessa população que não consta no BPC, Belo Horizonte lançou o cadastro virtual, contudo a experiência não foi bem sucedida, devido ao curto prazo e ao fato de muitos não terem acesso à internet. Enquanto presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, defendo; ao lado de lideranças, representantes e familiares; que a lei brasileira de inclusão se faça valer. E é visando sanar a confusão e a incerteza no momento de definir a prioridade e garantir que a mesma aconteça fora do papel, que venho reafirmar a necessidade de um alinhamento com a Secretaria de Estado de Saúde e de intervir junto ao governo federal, para que o ocorrido não se repita e para que a população PCD, pessoas com doenças raras, síndromes e transtornos incapacitantes não continue pagando por estes erros que, no fim das contas, custam muitas vidas.