Estamos num período importante para o calendário do país: a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Começou no último sábado, 21, e vai até o dia 28 de agosto esse tempo dedicado à reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência, políticas de inclusão e combate ao preconceito e discriminação.
A campanha deste ano tem como tema “É tempo de Transformar Conhecimento em Ação” e coloca em evidência, por exemplo, a necessidade do debate em torno das conquistas das pessoas com deficiência quanto aos direitos previstos em lei, e as falhas para efetivar as diversas garantias. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia de Minas levei para discussão em audiência pública o cumprimento da lei que estabelece que até 2014 toda a frota do transporte coletivo rodoviário do país estivesse adaptada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Sete anos após vencer o prazo podemos observar como em Minas Gerais e em todo o país a lei ainda é descumprida.
Hoje, no Brasil, pelo menos 45 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 25% da população, de acordo com os dados do IBGE, divulgados em 2019. Mesmo com legislações que asseguram a igualdade dessas pessoas e com a discussão sobre o capacitismo - discriminação por motivo da condição de deficiência - ganhando mais força a cada dia, ainda são muitos os desafios para uma sociedade igual e inclusiva.
Mais triste e revoltante é constatar a falta de sensibilidade e respeito por parte de quem deveria lutar para a garantia dos direitos, e aqui me refiro à infeliz declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse que alunos com deficiência “atrapalham” o aprendizado de outros estudantes. A fala cruel do ministro vai na contramão da nossa luta pela educação inclusiva e por uma sociedade que acolha e respeite as pessoas com deficiência.
Neste contexto de inclusão, é imprescindível destacar o trabalho das Apaes que são referência no processo educacional das pessoas com deficiência e no apoio e assistência às famílias. No exercício do mandato como deputado tive a oportunidade de estreitar o meu relacionamento com as Apaes do estado e nosso mandato já destinou emendas parlamentares a mais de 30 Apaes mineiras.
Os desafios para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva ainda são árduos, por isso a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla desempenha um papel importante para promover essa discussão. Procure a programação da Apae da sua cidade e vamos juntos debater a aprender sobre essa luta que é de todos.