A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a legislação brasileira mais atual e eficaz para enfrentar a violência contra a mulher e uma das três melhores do mundo no enfrentamento à violência de gênero, segundo a Organização das Nações Unidas – ONU. Outro instrumento jurídico exitoso foi a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
As mais cruéis formas de violência contra a mulher – estupro, mutilação, assassinato e um leque enorme de atrocidades – não acontecem somente nos ambientes externos. É justamente dentro de casa que ocorre a maior parte dos casos. Agressão física, estupro, assédios moral e psicológico e discriminação são alguns desses exemplos.
Só para se ter ideia da alarmante quantidade de homicídios contra a mulher no Brasil, o “Mapa da Violência 2015”, elaborado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres – ONU Mulheres, mostra que dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% dos casos o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-companheiro.
O documento da ONU também sinalizou que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama a atenção que, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. A situação dramática dessas mulheres coloca o Brasil em 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime.
Como procuradora-adjunta da Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados, acompanho de perto os desdobramentos dessa temática. Tenho percebido que as diversas formas de violência de gênero ocorrem de maneira combinada, ou seja, antes da agressão propriamente dita, a vítima quase sempre é atormentada de diferentes maneiras e situações distintas.
Uma das minhas bandeiras no Congresso Nacional é elaborar instrumentos legislativos a fim de erradicar o descaso e o desrespeito contra as mulheres.
É inadmissível que esse tipo de violência ainda ocorra. O efeito devastador na vida da mulher é enorme. Juntas e uníssonas, não aceitaremos que nos tratem como objetos. Não podemos nos calar; muito pelo contrário. Está na hora de fazermos valer um ditado muito significativo que diz: “mexeu com uma, mexeu com todas”.
Denunciar é a grande saída!