A Abrasel-MG recebeu com surpresa o decreto da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) nessa quinta-feira (18), que determina o fechamento de bares e restaurantes da cidade, por tempo indeterminado, para evitar a propagação da pandemia de coronavírus.
Entendemos, claramente, a preocupação das autoridades públicas e sanitárias no sentido de zelar pela saúde, não só dos trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva da gastronomia, como também de toda a população em geral. Que fique bem claro: neste momento de instabilidade, a saúde deve ser colocada em primeiro lugar. Tanto é que desde que as primeiras notificações da pandemia foram anunciadas em Minas Gerais, os bares e restaurantes associados à Abrasel-MG já estavam se autorregulamentando para atender os protocolos de prevenção à Covid-19 recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
No entanto, não podemos fechar os olhos para a grave crise que se instaura no setor em decorrência desta medida da PBH. Por isso, quero deixar aqui, alguns dados importantes: somente na região metropolitana de Belo Horizonte, o setor de alimentação fora do lar agrega nada mais nada menos que 20 mil estabelecimentos e gera 130 mil postos de trabalho. A nossa expectativa, com o fechamento das casas, a partir de hoje, é de um colapso imensurável. A estimativa é que o número de demissões seja na ordem de 60 mil postos de trabalho nos próximos 40 dias. Isso porque o nosso segmento é formado, predominantemente, por pequenas empresas que, por sua vez, não possuem saúde financeira para aguentar um período longo com operações suspensas.
Diante de todo esse cenário, esperamos que o governo federal, Estado e município estejam do nosso lado, ou seja, retirem dos empresários do setor toda a carga tributária durante o período de suspensão das atividades, entre elas Simples Nacional, Estadual, despesas de Copasa e Cemig.
A mesma atitude esperamos do município que, sem dúvida, deve isentar os empresários das taxas municipais, cujo pagamento é necessário para o funcionamento dos bares, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), entre outras.
A efetivação dessas medidas é o mínimo que o Poder Público, nas três esferas, pode fazer para que o segmento de alimentação fora do lar tenha condições básicas de sobreviver nesses tempos de caos, guerra e intempérie. Caso contrário, mais da metade das empresas desse setor em Belo Horizonte serão dizimadas se essa pandemia se prolongar por muito tempo no país inteiro.