Nesta semana, na Comissão de Educação da Câmara, por apenas um voto, conseguimos rejeitar um projeto do PSOL que determinava a realização de um plebiscito nacional que perguntaria à população se devemos ou não gastar 10% do PIB com educação. Mas, se a educação brasileira colhe resultados tão negativos, por que, então, rejeitar um projeto que buscaria ampliar o gasto público nessa área?
1. Já temos vinculações para a educação e elas não resolvem o problema
A Constituição prevê a vinculação de recursos para a educação em seu art. 212, estabelecendo que a União deve destinar pelo menos 18% de sua arrecadação tributária à manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto estados e municípios devem destinar no mínimo 25%. Se nosso problema educacional estivesse apenas relacionado a recursos, essas vinculações - que enrijecem o orçamento, comprimem outras despesas e dificultam uma boa gestão dos recursos públicos - já deveriam ter dado conta de aumentar a qualidade do ensino no país. Precisamos quebrar a lógica de que, para melhorar a educação, basta aumentar a quantidade de recursos destinados a ela.
2. Se vincular um percentual do orçamento é ruim, vincular percentual do PIB é ainda pior
A vinculação ao PIB ignora a lógica e os limites orçamentários, uma vez que o governo não executa seus gastos a partir do PIB. Hoje, mais de 95% do orçamento já está comprometido com despesas obrigatórias. Logo, chegaria-se a um impasse matemático, pois, para gastar 10% do PIB com educação, seria necessário gastar mais de 100% do orçamento.
E o que aconteceria se a moda pega, e outros setores importantes como saúde e segurança resolvem também criar esse tipo de vinculação? Seria o caos orçamentário, é claro. Mas essa questão não é algo que os autores da proposta se preocupam em responder.
3. O plebiscito não diria de onde sairia o dinheiro
Como sabemos, o orçamento público é finito. Gastar mais com educação significa gastar menos com saúde, assistência social, segurança, cultura, ciência e tecnologia, por exemplo. A proposta, no entanto, preferia ignorar esse ponto, e simplesmente perguntar à sociedade se deveríamos gastar mais com educação, sem apresentar à população, de forma transparente, as consequências dessa escolha.
A proposta, em resumo, apenas se propunha a gerar um apelo populista, dando uma falsa esperança à população de que votar a favor de tal vinculação resolveria alguma coisa. Precisamos tratar a questão educacional brasileira com mais maturidade e racionalidade, nos dispondo a discutir propostas que de fato tenham condições de melhorar a aprendizagem de nossas crianças e jovens. Propostas como essa apenas jogam para a plateia, trazendo ruído ao invés de soluções.