A importância da Reforma Administrativa

Tiago Mitraud / 21/08/2019 - 06h00

Um dos meus principais objetivos como deputado federal é trabalhar para que a máquina pública brasileira seja mais sustentável. Em palavras simples, isso significa dizer que o Estado precisa gastar menos dinheiro para manter sua própria estrutura, fazer a máquina do Estado caber no bolso do cidadão e, assim, poder investir nos serviços que de fato melhoram a vida das pessoas: saúde, educação e segurança.

Em 2017, o Brasil gastou mais de 10% do PIB somente com a manutenção do funcionalismo público. Os brasileiros estão vendo grande parte dos seus impostos sendo usada para sustentar a máquina do governo que, como sabemos, é inchada, cara e falha em entregar serviços de qualidade. Sua reestruturação é, portanto, urgente.

Por um lado, precisamos modificar os parâmetros das atuais regras para minimizar seus altos custos e aproximar a realidade do servidor com a do trabalhador da iniciativa privada. Neste caso, elenco três pontos prioritários desta reforma. Primeiro, é preciso reduzir a complexidade das carreiras – hoje temos centenas de tipos de cargos, com diferentes nomes e salários –, dando mais flexibilidade para o profissional se movimentar dentro das diferentes estruturas do Estado ao longo do tempo.

Em segundo lugar, é importante implementar sistemas de avaliação de desempenho dos servidores, pois é justo que os profissionais que mais entregam resultados sejam reconhecidos por tal. Também é justo que aqueles que não estão apresentando bom desempenho o saibam e tenham a oportunidade de melhorar, ou saiam para dar espaço a quem pode produzir mais, fazendo valer os recursos do pagador de impostos que recebem por seu serviço. O terceiro ponto é a atualização do estatuto do servidor, que não pode mais prever benefícios aos cargos públicos que não encontram eco na realidade do cidadão comum – como promoção automática e férias-prêmio. 

Por outro lado, para resolvermos de vez a questão, é preciso pensar em um novo formato de regime de contratação e permanência daqueles que trabalham no Estado. Retirar a obrigatoriedade do regime único do servidor e rever a estabilidade pode dar mais flexibilidade aos gestores para manejarem suas equipes e, a longo prazo, reduzir o tamanho da máquina pública. 

Tal reestruturação, como sempre acontece, irá mexer nos interesses de quem se beneficia do atual sistema. Por isso, é importante deixar claro que este não é um movimento contra o funcionalismo – eu mesmo sou filho de servidores –, mas a favor do cidadão brasileiro que exige ver seus impostos sendo utilizados de maneira eficiente. Rever a estrutura da administração pública é fundamental para chegarmos lá. Esta reforma não pode mais esperar.

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