Há duas semanas, a decisão sobre a manutenção da ordem de prisão do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) fez com que a Câmara tivesse que escolher entre seguir o que prevê a Constituição ou ignorá-la, com as mais diversas justificativas. Como divulgamos na ocasião, eu e a bancada do NOVO, por mais que tenhamos condenado as atitudes do deputado, preferimos seguir a Constituição, e votamos contra a manutenção da prisão por esta não cumprir os requisitos legais vigentes para justificá-la.
O resultado da votação, no entanto, nos chamou a atenção, pois sabíamos que a brecha aberta poderia levar a novos abusos por parte do judiciário contra outros poderes. Dias depois, ficou claro o que muitos líderes da Câmara estavam tramando. Com a justificativa de fechar tais brechas, foi proposta uma PEC que, na prática, ampliava a proteção aos parlamentares para muito além do razoável. Seu texto original tornaria ainda mais difícil a investigação de parlamentares e traria retrocessos na Lei da Ficha Limpa, entre vários outros problemas. Não à toa foi apelidada de PEC da Impunidade. A prisão de Daniel Silveira, para alguns, acabou se transformando em uma grande oportunidade de se proteger de irregularidades.
Felizmente, a mobilização da sociedade e nossa atuação na Câmara contra a proposta fizeram com que ela fosse retirada de pauta. Diante do risco de serem derrotados, os defensores da PEC preferiram adiar a batalha, e levaram a matéria a uma Comissão Especial para ser mais bem debatida. Por um lado, ganhamos tempo para eliminar os retrocessos presentes no texto. Por outro, perdemos uma semana de trabalho, que poderia ter sido dedicada às reformas que tanto precisamos e a medidas como o fim do foro privilegiado e a prisão em segunda instância.
Mas a luta contra a impunidade não para. Ao votar contra a prisão de Daniel, deixei claro que isso não significaria, de modo algum, que ele deveria sair impune. Pelo contrário, além de enfrentar o devido processo na justiça, defendi que ele deveria também ser julgado pelo Conselho de Ética da Câmara, que integro, com a seriedade que o episódio exige.
O processo já teve início, mas exige atenção. O Conselho tem histórico de condescender mesmo em casos de denúncias graves contra colegas. Não podemos permitir que isso aconteça. Tanto este caso como outros tão ou mais ultrajantes precisam ser analisados e julgados com celeridade e o devido rigor pelo Conselho de Ética.
Ao que parece, alguns passos foram dados. A denúncia contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) foi finalmente enviada ao Conselho de Ética, que deu início à sua tramitação. Já a contra o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que estava parada na Mesa da Câmara, chegará em breve ao Conselho de Ética graças à iniciativa do Partido NOVO. A luta contra a impunidade é uma luta da qual a sociedade brasileira não pode abrir mão. Precisamos estar constantemente vigilantes.