A quem atendem as emendas parlamentares? Aos políticos ou aos cidadãos?

Tiago Mitraud / 15/05/2019 - 06h00

Anualmente o Executivo propõe ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão usados os recursos do governo no ano seguinte, incluindo as emendas parlamentares individuais. Tratam-se de recursos destinados aos deputados e senadores para serem alocadas em projetos nos seus estados. No entanto, o que vemos hoje é que elas têm sido utilizadas sob as premissas erradas.

A justificativa para a existência das emendas é que, em tese, os parlamentares conhecem melhor as demandas das suas regiões e por isso conseguem empregar os recursos onde são mais necessários. O efeito colateral disso é o uso do dinheiro como barganha política, seja com o governo federal, para negociar a aprovação de projetos, seja com prefeitos e vereadores, que são beneficiados politicamente, mas ficam em dívida com os congressistas. 

Se o objetivo das emendas é descentralizar os recursos, então o ideal seria que eles fossem diretamente para os municípios, seguindo critérios técnicos, sem passarem pela decisão individual dos deputados. O atual processo aumenta o risco de uso ineficiente do dinheiro público, além de fomentar a troca de interesses e a corrupção. Há de se concordar que ninguém conhece melhor a realidade dos municípios do que os próprios prefeitos e vereadores.

Dada a dificuldade política hoje em acabar com a distribuição de recursos por emendas, decidimos instaurar em nosso gabinete um modelo diferente. Vamos aplicar as emendas com o apoio de critérios técnicos, investindo-os onde de fato são necessários, e não onde tenho potencial de ganhos políticos.

Recentemente a bancada mineira me solicitou que escolhesse o destino de três viaturas da Polícia Militar. Entrei em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que indicou os municípios de Berizal, Delfinópolis e Santana do Manhuaçu como os que mais precisavam de novos veículos, cidades que ainda não tive a oportunidade de visitar. O caso chamou a atenção de lideranças das cidades, que entraram em contato com meu gabinete para entender porque direcionei viaturas para lugares onde minha votação foi inexpressiva.

Empregar o recurso público com critérios técnicos - e não políticos - parece óbvio, mas essa não é a postura padrão em nosso parlamento. Por isso, a forma adotada na entrega das viaturas ainda surpreende alguns eleitores. Com nosso exemplo, somado ao apoio de uma população atenta e exigente, esperamos influenciar mais deputados e senadores a empregarem suas emendas com mais eficiência e respeito pelo dinheiro do cidadão brasileiro. 
 

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