Após meses de espera, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais finalmente aprovou na semana passada o projeto de lei 2.508/2021, que viabiliza R$11 bilhões em investimentos no estado em decorrência do Termo de Reparação da Vale. Este valor representa 44 vezes o que o governo de Minas Gerais teria condições de investir esse ano e vai permitir a geração de 360 mil empregos em todo o estado. Mas os deputados tentaram adiar ao máximo a aprovação, se mostrando mais preocupados com as próximas eleições do que com a população mineira.
O termo é fruto de acordo judicial entre o Estado de Minas Gerais e a Vale em razão do rompimento da barragem de Brumadinho, que resultou na morte de 270 pessoas e gerou prejuízos ambientais e sócio-econômicos sem precedentes. Sua negociação levou quase 2 anos e colocou fim aos processos movidos pelo Estado de Minas Gerais contra a empresa, e em nada altera os processos de outras partes, como a população atingida e familiares das vítimas.
Claro que o termo não é capaz de minimizar a dor das famílias vitimadas pela tragédia, e a perda de quase 300 pessoas é irreparável. Contudo, os responsáveis pela tragédia não poderiam sair impunes. No acordo negociado com o governo de Minas, os recursos serão como uma injeção de esperança por dias melhores em todo o estado, principalmente na região afetada.
Isto porque é o maior acordo da história, envolvendo uma reparação total de R$ 37,6 bilhões, dos quais R$ 26,6 bilhões estão sendo aplicados diretamente pela Vale na reparação de Brumadinho e 25 municípios atingidos. Os R$ 11 bilhões restantes agora poderão ser direcionados principalmente para obras de infraestrutura, constituindo o que deve ser o maior pacote de investimentos desde que Juscelino Kubitschek governou o Estado.
Embora lamentável, é comum assistir grupos políticos trabalharem em benefício próprio em toda oportunidade. Desta vez, não foi diferente. Adiar a votação era uma forma de tentar influenciar na destinação do recurso privilegiando seus interesses eleitorais, em detrimento dos termos do próprio acordo.
Felizmente, com a pressão da sociedade, a mobilização de alguns deputados e a retidão do governador Zema, os mineiros vão poder usufruir dos frutos do acordo nos próximos anos. Dentre os principais projetos viabilizados está a construção de um rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a melhoria da malha rodoviária e a finalização de cinco hospitais regionais.
Com a legislação adequada, agora o trabalho começa de fato. Todos esses investimentos poderão contribuir significativamente para o desenvolvimento de nosso estado. Mas precisam ser bem aproveitados. E ninguém melhor do que Zema para a tarefa.