O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última quinta-feira, para confirmar a decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal envolvendo o ex-presidente Lula, referente ao triplex no Guarujá. O processo deve recomeçar do zero e as provas produzidas em Curitiba não poderão ser usadas. O ministro Edson Fachin reconheceu que a decisão pode ter efeitos gigantescos e resultar na anulação de todos os casos da Lava Jato.
Queria muito acreditar que as decisões tomadas pelo STF se devem a questões de ordem estritamente técnica, mas, diante do grau de politização da corte, isso é bastante difícil. Basta assistir às sessões e perceber que por vezes os debates se parecem muito mais com uma discussão informal do que com o plenário de uma Suprema Corte.
Lamento, portanto, que o sistema político brasileiro, mais uma vez, tenha encontrado uma forma de impedir que se faça justiça e que os poderosos paguem pelos seus crimes. As razões mudam, mas o desfecho tem sido sempre o mesmo no Brasil: a impunidade.
E, ao que parece, dessa vez a situação é ainda pior. O ministro Luís Roberto Barroso reconheceu que, agora, os corruptos querem mais do que a impunidade, querem vingança. Na Itália, a reação do sistema começou com mudanças na legislação, passou pela demonização de procuradores e juízes, e terminou com o sequestro da narrativa e a cooptação da imprensa para mudar os fatos e recontar a história. Assim a corrupção venceu e conquistou a impunidade. Aqui, ela quer mais. Nas palavras do ministro, “quer ir atrás dos procuradores e dos juízes que ousaram enfrentá-la para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazer o mesmo”.
Precisamos resistir. Não podemos permitir que esse revisionismo prospere. A Lava Jato pode ter sofrido um forte golpe, mas a corrupção descoberta por ela era real, e disso não podemos nos esquecer. Foram, afinal, 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais os acusados reconheceram seus crimes e acertaram a devolução de R$14,7 bilhões efetivamente roubados dos brasileiros.
Agora, vemos parte da sociedade tratando aquele que presidiu o Brasil enquanto se consolidou todo esse esquema de corrupção, e se beneficiou dos desvios, como uma alternativa razoável para o país. Se uma das piores sequelas da roubalheira do PT foi vermos parcela considerável da sociedade brasileira passando a considerar que Bolsonaro poderia ser razoável, uma das piores sequelas do desgoverno de Bolsonaro é vermos outra parcela considerável da sociedade brasileira passando a acreditar que Lula possa ser razoável. Será esse nosso destino? Repetir os mesmos erros para sempre?
Prefiro acreditar que não. Como disse a jornalista Malu Gaspar em artigo na semana passada, anular processos não apaga a história. Lula não é o primeiro nem será o último político envolvido em esquemas de corrupção a escapar da justiça por razões técnicas no Brasil. Muitos outros, infelizmente, conseguiram se safar no país da impunidade.
Só mudaremos essa realidade se nos negarmos a aceitar esse destino, e exigirmos que um dia corruptos tenham o destino que merecem no Brasil. Precisamos continuar insistindo. Ainda podemos virar esse jogo.