Em tese, emendas parlamentares são recursos do orçamento indicados pelos parlamentares para finalidades públicas. O objetivo seria tornar mais “democrática” a definição dos investimentos realizados pelo poder público. Por isso, todo deputado e senador tem “direito” a decidir, sozinho, onde serão alocados alguns milhões do orçamento.
Só isso já seria ruim. Em primeiro lugar, porque significa que um parlamentar pode destinar sozinho recursos públicos para uma despesa que todos os demais parlamentares consideram não prioritária, mas que é prioritária para ele, como, por exemplo, o asfaltamento de uma estrada que leva para as terras de sua família. Inclusive, em uma região onde as poucas empresas capazes de realizar a obra são ligadas a ele.
Mas, além disso, as emendas também contribuem para distorcer a democracia. Isso porque, a liberação de uma parcela das emendas depende do Executivo, que condiciona essa liberação ao apoio do parlamentar nas votações de seu interesse no Legislativo, comprando assim, esse apoio, com recursos públicos. O recente escândalo do Tratoraço, dentro do chamado Orçamento Paralelo, constitui mais uma evidência desse fenômeno.
Essa é a razão pela qual defendo o fim desse mecanismo e, enquanto não atingimos esse objetivo, busco definir por meio de critérios técnicos o destino dos recursos que devo indicar no orçamento. Para isso, em parceria com o deputado estadual Guilherme da Cunha, criamos um processo inovador para selecionar as iniciativas mineiras que irão receber recursos federais e estaduais, o Edital de Emendas Parlamentares do Liberta Minas, cuja terceira edição foi lançada nessa semana. A iniciativa visa transformar esta escolha de projetos em um processo transparente, orientado por critérios técnicos pré-definidos, sem interferência política e capaz de destinar recursos para as despesas mais necessárias, garantindo que o dinheiro do pagador de impostos seja utilizado de forma mais eficiente.
Poderão ser inscritos projetos nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e segurança, de qualquer município mineiro. A seleção dos projetos acontecerá ao longo deste ano e os recursos estarão disponíveis em 2022. A expectativa é que, nesta edição, sejam destinados cerca de R$ 24 milhões.
Como aconteceu nas edições anteriores, os projetos serão analisados por um comitê técnico com base na qualidade, custo e impacto direto nas iniciativas no desenvolvimento local. Eu e Guilherme não participamos deste comitê. Nas edições anteriores, o Edital de Emendas já distribuiu quase R$ 44 milhões em recursos para 61 projetos selecionados.
Mais informações sobre o edital e o envio de projetos estão disponíveis no site www.libertaminas.com.br. Nos ajude a divulgar a iniciativa! Como em qualquer processo de seleção, quanto mais concorrência, maiores as chances de fazermos as melhores escolhas. E isso é fundamental em um país com tantas necessidades.