Furar o teto vai afundar o barco

19/08/2020 às 12:38.
Atualizado em 27/10/2021 às 04:19

"Ideia de furar teto existe, o pessoal debate, qual o problema?"

Apenas um dia depois de se comprometer publicamente a respeitar o teto de gastos, o presidente Bolsonaro disparou esta pergunta em sua live semanal.

Primeiramente, há o claro problema de incoerência e da insegurança que tamanha volatilidade na opinião de um presidente gera ao país. Mas há também o problema de a correta política do teto de gastos ser abertamente questionada por integrantes do governo e pelo próprio chefe do executivo menos de 5 anos depois de ser instituída e tendo sido capaz de trazer os juros do país aos níveis mais baixos de nossa história.

Engana-se quem acredita que o problema da baixa capacidade de investimentos do país  está no teto. O teto foi uma medida necessária para conter o descontrole do crescimento dos gastos públicos no Brasil, cujo orçamento é tradicionalmente cooptado por grupos de pressão. A baixa capacidade de investimento do país se deve justamente pelo fato de nossos governantes sempre terem se curvado a essas pressões, deixando as despesas  obrigatórias da União crescerem desenfreadamente e engolirem as necessidades de investimento do país.

Historicamente, o Congresso esquivou-se de tomar decisões difíceis sobre o orçamento público e optou pelo caminho mais fácil: aprovar despesas com base em expectativas irreais de receita. Com frequência, estas não se realizaram, o que já era esperado, o que obrigou o governo a aumentar a dívida para arcar com as despesas comprometidas. Aumentar a dívida pública implica em vivenciarmos, novamente, inflação alta e estagnação do crescimento econômico, prejudicando principalmente os mais pobres com a falta de empregos e de perspectiva de melhoria na qualidade de vida.

A aprovação do teto de gastos permitiu dar segurança de que, ao menos durante a sua vigência, haveria algum controle dos gastos, e o debate se daria finalmente em torno do que deve ser prioritário no orçamento público, e não continuaríamos vivendo da falsa ilusão que sempre haverá dinheiro para tudo.

Essa decisão passa por duas discussões principais. A primeira é em relação a quais despesas são prioritárias. Depois disto, é preciso reduzir despesas fixas a fim de liberar recursos para investimentos.

Não é uma ciência de foguete, mas a responsabilidade fiscal requer que um político tenha comprometimento com o Brasil para além dos 4 anos do seu próprio mandato e coragem para se desviar dos anseios populistas de governar para inaugurar obras e para enfrentar os grupos que se beneficiaram do crescimento das despesas públicas nas últimas décadas. Infelizmente, ambos, comprometimento e coragem, parecem estar em falta em boa parte do governo neste momento.

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