No Brasil, trabalhar requer a bênção do Estado

Tiago Mitraud / 11/09/2019 - 06h00

“O exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho”. “O artesão será identificado pela Carteira Nacional do Artesão”. “Aplicação da massagem dependerá de prescrição médica”.

Esses trechos estão presentes em leis, em vigor, que regulamentam as profissões de guardador e lavador de carros, artesão e massagista. É isto mesmo: se você conhecer algum flanelinha que não possui registro na delegacia, artesão sem carteirinha ou massagista que aplica massagens sem prescrição médica, saiba que eles estão praticando o chamado “exercício ilegal da profissão”.

Contamos atualmente com mais de 90 leis federais que regulamentam 117 profissões no país, incluindo, além das acima, secretário, vaqueiro, administrador, economista doméstico, enólogo, educador físico, repentista e outras tantas. Outras 33 leis estabelecem a criação de conselhos profissionais, que devem “fiscalizar” o exercício das respectivas profissões.

Apesar de não concordar com a excessiva regulamentação de hoje, entendo que haja espaço para a discussão de regras para o exercício de profissões que colocam em risco a vida e a coletividade, como medicina e engenharia. Mas regulamentar profissões cujo exercício não oferece risco a ninguém, além de no máximo uma má experiência como consumidor, não tem cabimento.

Sob a justificativa de proteger trabalhadores e consumidores, essas regras engessam o mercado de trabalho, criam reservas de mercado para membros de determinados grupos e jogam para a ilegalidade milhões de brasileiros que apenas querem trabalhar.

Além disso, sujeitam o trabalhador a taxas obrigatórias sem nenhum benefício em troca e ao risco de receberem multas pesadas por estarem infringindo tais leis absurdas ao buscar seu sustento sem ferir ninguém. 

Por isso, uma das batalhas que encampo na Câmara é pela liberdade para a atuação profissional. Batalha que beneficia não somente os profissionais em questão, mas toda a sociedade, pois quem também perde com o excesso de regulamentação é o consumidor. As reservas criadas reduzem a concorrência no mercado de trabalho e até mesmo desestimulam a diversificação da economia. O brasileiro acaba tendo acesso a uma gama menor de serviços, paga mais caro e não tem nenhuma garantia de qualidade dos serviços.

Já tenho defendido a pauta da liberdade profissional desde as primeiras semanas na Câmara, quando propus o fim da cobrança obrigatória da anuidade dos conselhos profissionais. Desde então, temos trabalhado para evitar a regulamentação de novas profissões, que continuam aparecendo semanalmente, e em breve enviaremos proposta de desregulamentação de profissões hoje reguladas, começando por aquelas que não trazem risco à vida ou à segurança. Com mais liberdade profissional teremos mais gente trabalhando, conquistando sua independência e girando a economia. 

 

 

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