A Câmara aprovou em primeiro turno a chamada PEC da Reforma Eleitoral, que altera regras das eleições já para o pleito de 2022. A discussão e tramitação da proposta deixaram claro que seu principal objetivo era garantir a sobrevivência de partidos fisiológicos. O texto final chegou ao Plenário com vários retrocessos e duas tentativas, lideradas pelo NOVO, de trazer melhorias significativas ao nosso sistema eleitoral.
A primeira estabeleceria o chamado Voto Preferencial em eleições majoritárias. Este sistema, além de evitar que candidatos rejeitados pela maioria da população sejam eleitos, também acaba com o voto útil e dispensa a realização do segundo turno, gerando economia. O modelo, adotado em um número crescente de países, tende a favorecer candidaturas moderadas e combater a polarização. Sem nenhuma surpresa, os principais partidos contra a proposta foram PSL e PT, que se retroalimentam da polarização.
Já a segunda proposta permitia a criação de partidos regionais, para que indivíduos entusiasmados em participar da política local, mas que não se sentem representados pelos partidos que lá atuam, possam fazê-lo sem ter que se submeter ao caciquismo. Essa estrutura regional viabilizaria a renovação política, mas não teria acesso a recursos públicos e ao legislativo federal. Infelizmente, ambas foram deixadas de fora do texto aprovado.
Lamentavelmente, a Câmara não apenas perdeu uma oportunidade de modernizar as regras atuais, mas retrocedeu. Quando entrou em pauta, o texto continha duas propostas especialmente negativas: a adoção do distritão e a volta das coligações em eleições proporcionais, isto é, de deputados e vereadores. Por encarecer as campanhas, dificultar a renovação e agravar ainda mais a falta de identidade dos partidos, o distritão representava, de fato, um mal maior. Tanto que foi retirado no início da discussão após os partidos fazerem um acordo, do qual não participamos, de rejeitar a ideia em troca da volta das coligações. Em questão de minutos, ficou claro que era apenas uma moeda de troca.
Abolidas pela minirreforma eleitoral de 2017, as coligações confundem o eleitor, que vota no candidato de um partido e elege um candidato de outro partido completamente diferente. Isso afasta eleitores e eleitos e, consequentemente, sociedade e parlamento. Além disso, aumenta o número de legendas com representação no Legislativo, o que torna muito mais confusa e obscura a negociação de projetos no parlamento. No ano que vem, teríamos a primeira eleição nacional sem coligações e a Câmara decidiu mudar as regras do jogo antes mesmo de podermos testá-las.
E o Distritão, ao final, funcionou apenas como o chamado bode na sala, expressão usada para se referir à estratégia de colocar algo completamente inaceitável em um projeto para negociar a permanência de outros elementos ruins em troca da retirada do “bode”.
O texto ainda precisa ser votado em segundo turno na Câmara e, em seguida, vai ao Senado, onde pode ser rejeitado se não conseguir apoio de 49 dos 81 senadores. Torcemos por isso. E definitivamente precisamos colocar o NOVO no Senado nas próximas eleições.