O Fundo Eleitoral, a boa e a má política

Tiago Mitraud / 04/09/2019 - 06h00

Na última sexta-feira, o governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano. A proposta continha um grave erro: indicava o valor de R$ 2,5 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, o Fundão Eleitoral.

Eu e o Novo sempre fomos contra o fundo, que destina uma enormidade de recursos para financiar campanhas de políticos com os quais a população não tem a menor identificação, enquanto faltam recursos para universidades comprarem pincel atômico e para o exército conseguir alimentar seus soldados. Já protocolamos, inclusive, projeto de lei com o objetivo de extinguir o fundo.

O grave erro do governo, no entanto, não foi a inclusão do fundo no Ploa, que hoje é uma obrigação legal, mas sim o valor reservado a ele. O que agora parece ter sido um “deslize” interno da Receita Federal, quase destinou ao Fundão a quantia de R$ 671 MILHÕES A MAIS! Com este valor, seria possível manter por quase um ano as bolsas do CNPq que hoje estão em risco.

O erro foi logo detectado e divulgado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), e confirmado pela equipe técnica do partido. Enquanto o Novo dialogava com o Ministério da Economia para entender a origem do erro e corrigir o problema, deputados da base governista – que por sinal não se opuseram a outra tentativa de aumento do fundo na Comissão Mista de Orçamento –, iniciaram uma série de ataques ao Novo e aos deputados que levantaram a bola do erro.

Deputados da base do governo disparavam: “oportunistas”, “atuação teatral”, “Novo usa de inverdades”, além dos comentários impublicáveis de seus seguidores, inflamados por outros deputados da trupe. O próprio presidente Bolsonaro, especialista no assunto, referendou: “Fake News”.

No início desta semana, o próprio Ministério da Economia, de forma muito correta e com a competência demonstrada até aqui, reconheceu o erro e se comprometeu a enviar a correção ao Ploa. A ação do Novo ao longo do fim de semana economizou R$ 671 milhões aos cofres públicos.

Além da significativa economia, fruto de nossa postura sempre crítica e independente na Câmara, o episódio também ressalta uma importante constatação sobre a atual composição do parlamento. A boa e a má política não podem ser diferenciadas entre deputados que chegaram agora e os que estão na política há mais tempo.

A boa política se define por aqueles que, independentemente de sua ideologia, baseiam-se em fatos e no respeito ao eleitor para se posicionarem em defesa do que acreditam. A má política é o contrário: não se baseia em fatos nem em embasamento técnico, mas na construção de narrativas que buscam somente atacar quem não coaduna com seus projetos de poder. A verdade e a população parecem ficar em segundo plano.

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