Em meio à crise econômica e uma inflação de dois dígitos, os brasileiros ainda têm convivido, nos últimos meses, com uma conta de luz bem mais cara do que o normal. Isso porque, desde setembro, vigora no país uma nova bandeira tarifária, de “escassez hídrica”, que resulta na cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
A nova bandeira foi criada pelo Governo Federal no ano passado para compensar custos decorrentes do acionamento de termelétricas e da importação de energia, necessários em razão da incapacidade de atendimento, pelas hidrelétricas, da demanda por energia. Em tese, devido à crise hídrica. A previsão é que vigore até abril, mesmo com o grande volume de chuvas das últimas semanas, uma vez que foram firmados contratos com essas termelétricas.
Mas será mesmo que a meteorologia é a única responsável pela incapacidade de atendimento da demanda pelo sistema elétrico nacional? E a resposta é não. A crise do setor elétrico brasileiro é, acima de tudo, resultado de décadas de intervenção estatal no mercado de energia.
Uma intervenção que começa na geração, onde o Estado planeja a expansão da oferta de energia e, via Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), frequentemente altera aquilo que ele mesmo pactuou com as geradoras nos contratos de concessão, prejudicando o planejamento das empresas e desincentivando o investimento. Também não precifica adequadamente alguns custos, como a água, o que pode reduzir os preços num primeiro momento, mas distorce a concorrência e reduz a oferta potencial de outras fontes no longo prazo, induzindo uma escassez estrutural. Ao mesmo tempo, o modelo de contratos de distribuição induz distribuidoras a comprarem mais energia do que precisam, agravando o desbalanço entre oferta e demanda, que leva ao aumento dos preços.
Mas talvez o principal problema do setor esteja hoje na ponta, pois, ao invés de corrigir o problema estrutural que resulta na conta cara, optamos por subsidiar alguns grupos (cada vez mais numerosos), onerando cada vez mais o consumidor convencional, que paga por isso em sua conta de luz. Até como consequência disso, o sistema impede este consumidor de migrar para o mercado livre, muitas vezes mais barato e vantajoso.
Como se não bastasse, recorrentemente, mais despesas são incluídas nessa conta, para serem pagas no futuro, com juros. A MP da Eletrobras, por exemplo, incluiu R$ 40 bilhões. A Conta-Covid do setor elétrico, mais R$ 16 bilhões. A MP 1078/21, no mês passado, colocou outros R$ 18 bilhões na conta. E assim nossa conta de energia vai se baseando cada vez menos na energia que consumimos, e cada vez mais nos privilégios e distorções concedidas pelo governo e o Congresso.
A crise hídrica está longe, portanto, de ser a única responsável pelo preço da conta de luz. Mais uma vez, vemos a intervenção estatal produzir efeitos opostos aos pretendidos. Friedman costumava dizer que "se colocássemos o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia". É precisamente isso que ocorre no setor elétrico brasileiro. Somos o país da energia abundante e barata, e da conta de luz cara. E enquanto não alterarmos esse modelo, reduzindo subsídios e dando mais liberdade ao consumidor, seguiremos sob risco energético, faça chuva ou faça sol.