Somália, Venezuela, Chad, República Centro-Africana, Bolívia e Congo.
São estes os únicos 6 países do mundo que possuem um sistema tributário mais complexo que o do Brasil, segundo o estudo Doing Business do Banco Mundial.
Esse sistema tributário disfuncional representa uma enorme parcela do nosso custo Brasil, acabando com a produtividade dos negócios e tornando mais caros os produtos para o bolso do cidadão.
Por isso, enquanto o custo da máquina pública ainda inviabiliza a redução de impostos no curto prazo, é iminente a necessidade de avançarmos ao menos com a simplificação dos mesmos. Em essência, nosso sistema tributário precisa ser simples, para que todos entendam o que é devido e consigam calcular facilmente; transparente, para que todos saibam o quanto estão pagando de impostos; neutro, para que não interfira no desenho dos negócios; e equânime, tratando todos os setores de forma igual, sem privilégios ou distorções.
Neste sentido, a PEC 45/2019, que já tramita há um ano na Câmara, é essencial ao simplificar 5 impostos que incidem sobre bens e serviços. Com base no modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e adotado pelos países da OCDE, a proposta unifica os impostos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS em torno do IBS, o imposto de bens e serviços.
É uma proposta que já apresenta um bom consenso, algo difícil dentro do tema, mas que está há um ano travada no Congresso. Por muito tempo, esperou-se o posicionamento do governo, que finalmente se pronunciou, há cerca de duas semanas, com a proposta de unificação do PIS e Cofins dentro do que se chamou de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Quem aguardava alguma manifestação do governo para permitir o avanço da pauta certamente esperava mais. Porém, ao menos já não é mais necessário aguardar o Executivo, e a proposta enviada pode ser acoplada à PEC 45.
Também contribui para o avanço da reforma a desistência do governo, ao menos por ora, de recriar um imposto nos moldes da antiga CPMF, que consiste num tributo de caráter cumulativo e que distorce as cadeias de produção, o contrário do que precisamos.
Os atuais entraves para a reforma envolvem resistências de setores que tendem a sofrer algum aumento de carga, especialmente os que historicamente receberam muitos benefícios. Outros deverão ter decréscimo, mantendo a carga total neutra para o pagador de impostos, este sim, quem deve estar no centro da discussão
O crescimento da economia, o barateamento de insumos e aumento da produtividade que a reforma tributária trará tendem a superar enormemente todos os eventuais custos de transição e beneficiará a todos. Avançar esta pauta é um dever do Congresso e uma necessidade inadiável do país. O melhor momento para isso teria sido há 30 anos, o segundo melhor momento é hoje.