Saneamento básico para todos

Tiago Mitraud / 28/08/2019 - 09h25

De todas as pautas que hoje tramitam na Câmara dos Deputados, uma das mais importantes é certamente a do saneamento básico. Todos os anos, a falta de água tratada e coleta de esgoto é a causa raiz de mais de um milhão de internações no país, além de milhares de mortes. Universalizar o serviço é urgente, e por isso estou na comissão especial que tratará o tema na Câmara, instalada na última semana. 

Em pleno 2019, ainda temos cerca de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto em suas casas e mais de 40 milhões que não possuem abastecimento de água tratada (SNIS, 2017). Na comissão, vou defender três passos essenciais para garantir a transformação definitiva dessa realidade no Brasil: o ajuste da regulação vigente, a abertura do mercado de saneamento e a consequente atração de novos investimentos.

Em primeiro lugar, para trazer novos atores ao setor é preciso garantir segurança jurídica, ou seja, assegurar previsibilidade do que a legislação determina e as consequências decorrentes dela. Hoje, com 49 agências reguladoras espalhadas pelo país atuando com regras divergentes, é difícil atrair quem pode investir. Novas empresas ficarão de fora enquanto não souberem quais são as regras do jogo e os riscos de entrar nesse mercado. Além disso, precisam poder transferir expertise de uma região para outra, o que é dificultado por tantas regras diferentes.

Também é importante garantir que as empresas privadas poderão competir de igual para igual com as empresas públicas. Hoje, o instrumento mais utilizado pelos municípios, que são os responsáveis pela contratação do serviço, são os chamados contratos de programa, que permitem que os municípios contratem estatais sem licitação. Além de, a meu ver, não ser papel do Estado ser dono de empresa, as estatais apresentam indicadores de qualidade inferiores aos das empresas privadas que atuam no setor. Algo infelizmente esperado, pois sem competição não há estímulo para que elas se tornem mais eficientes.

Finalmente, precisamos atrair mais investimentos. O governo e as estatais não possuem condições financeiras para empenhar os cerca de R$600 bilhões necessários para universalizar o serviço até 2033, data estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. Para se ter uma ideia, a média anual de investimento do governo entre 2009 e 2013 foi de apenas R$11 bilhões (SNIS). Especialmente considerando o atual contexto de crise fiscal da União e dos estados, é irreal pensar que seríamos capazes de chegar às cifras necessárias apenas com recursos públicos. 

Com um debate maduro e focado nos números que hoje revelam a grave situação do saneamento básico no Brasil, estou seguro que a Câmara dos Deputados tem condições de aprovar uma proposta que traga soluções efetivas para mudarmos este cenário.

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