Vocês devem se lembrar da frustração que vivemos no último mês de julho, quando o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral, um aumento de quase 200% em relação ao já absurdo valor anterior, de R$ 2 bilhões.
Visando impedir que a sociedade tivesse tempo para se mobilizar, o aumento foi adicionado ao texto apenas na noite anterior à sua aprovação. Para piorar, o destaque do Novo para retirar o aumento do texto foi rejeitado em votação simbólica, sem que a sociedade pudesse sequer saber quem foram os deputados que votaram a favor do aumento.
A mobilização da sociedade nos dias posteriores, porém, deu resultado, levando o governo a vetar o aumento do Fundão, mantendo o valor original. Mas os parlamentares não desistiram. Após alguns meses deixando a poeira baixar, marcaram sessão para derrubar o veto na próxima segunda-feira, dia 13.
Para se ter uma ideia da dimensão desse aumento, o valor de R$ 5,7 bilhões é superior ao orçamento discricionário de 12 ministérios, dentre os quais Agricultura, Ciência e Tecnologia, Justiça e Segurança Pública, Comunicações, Minas e Energia, Meio Ambiente e Turismo.
Argumenta-se que o Fundo Eleitoral contribuiria para a democratização das candidaturas, permitindo que novatos e candidatos de baixa renda disponham de recursos para se apresentarem aos eleitores. As evidências, porém, vão na direção oposta.
Dados do TSE revelam que, nas últimas eleições, os recursos dos fundos partidário e eleitoral só chegaram a um a cada quatro candidatos. Como se não bastasse, o valor médio recebido por aqueles que tentam a reeleição foi 57% maior do que o valor recebido por aqueles sem mandato. Isso ocorre porque muitos parlamentares são também dirigentes partidários, sendo, portanto, responsáveis por definir quais campanhas serão priorizadas na distribuição do fundão. Como era de se esperar, quase sempre beneficiam a si mesmos.
E isso se dá à direita e à esquerda. Os mandatários do PSOL, por exemplo, receberam na última eleição em média três vezes mais recursos públicos para suas campanhas do que os novatos. No Rio, o vereador Tarcísio Motta recebeu R$ 125 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha à reeleição, enquanto o valor médio recebido pelos candidatos sem mandato do partido foi de R$ 6,4 mil. Os recursos públicos distribuídos ao PSL também privilegiaram candidatos à reeleição, que receberam em média R$ 20,3 mil em 2020, enquanto os novatos receberam em média R$ 8,2 mil.
Em ambos os lados do espectro político, portanto, o financiamento público de campanha reduz as chances eleitorais de novas lideranças, que são preteridas na distribuição dos recursos, mas deverão competir com candidatos fartamente abastecidos por eles. Longe de democratizar a disputa política, portanto, o Fundão constitui um instrumento para maximizar artificialmente o desempenho eleitoral daqueles que têm mandato, e contribui para perpetuar os caciques no poder e dificultar a renovação.
Em razão disso tudo, impedir a derrubada do veto é nossa prioridade máxima no momento. Mas certamente essa não será a última batalha. Mesmo se mantivermos o veto, o Congresso ainda pode aumentar o Fundão na Lei Orçamentária, que será votada na mesma semana. Que consigamos evitar tamanho retrocesso!