O debate em torno do envolvimento da iniciativa privada na oferta de serviços públicos está cercado de muita desinformação no Brasil. Convém esclarecer alguns pontos.
A Constituição de 1988 determina que o Estado brasileiro é responsável por garantir uma série de direitos ao cidadão através de serviços públicos, como os relacionados à saúde e à educação. Porém, eles não necessariamente precisam ser prestados diretamente pelo Estado. No Brasil e no mundo, há diferentes possibilidades de modelo de oferta envolvendo a contratação de organizações privadas para a prestação parcial ou integral de um determinado serviço público, o que, de forma alguma, altera seu caráter público.
As possibilidades de prestação de serviço público são diversas. Há aqueles prestados diretamente pelo Estado ou empresas estatais que, além de subsidiados por todo pagador de impostos, também são pagos pelo usuário (como o Metrô de Belo Horizonte, operado pela estatal CBTU). E há, também, serviços públicos prestados por organizações privadas que podem ser "gratuitos" para o usuário, não cobrando taxa extra pela utilização do serviço, mas que são pagos por todo cidadão brasileiro, como é o caso do SUS, que em boa parte é operado por organizações privadas.
Como a prestação por organizações privadas é, em geral, mais eficiente, as concessões e parcerias público-privadas permitem ao Estado oferecer mais e melhores serviços públicos por um custo menor para o pagador de impostos. Justamente por isso, acreditamos que é fundamental as ampliarmos. O Estado brasileiro entrega muito pouco em comparação ao volume de riquezas que subtrai da sociedade via impostos, e uma das razões é a sua falta de eficiência no provimento de serviços públicos estatais.
A forma como o serviço é ofertado ao cidadão é um meio, não um fim. A finalidade da prestação do serviço público é, na verdade, atender os brasileiros que dele dependem de forma rápida e com qualidade, e não manter a máquina estatal. E, embora essa defesa seja vocalizada principalmente pelos liberais, muitas lideranças políticas de partidos que criticam publicamente parcerias com o setor privado adotaram esses modelos quando estavam no governo.
O governo Lula ampliou a oferta pública de vagas no ensino superior através das instituições privadas de ensino, com o Prouni. O petista Jaques Wagner, quando governador da Bahia, implantou uma parceria público-privada no Hospital do Subúrbio, em Salvador, que se tornou referência de excelência. E Flávio Dino, governador do Maranhão pelo PCdoB, decidiu testar, com sucesso, um modelo de parceria público-privada na área da saúde.
Concessões de serviços públicos ou parcerias público-privadas não comprometem, portanto, o provimento desses serviços aos brasileiros. Pelo contrário, os fortalecem, pois permitem ao Estado atender melhor um número cada vez maior de pessoas sem aumentar a sua estrutura e, consequentemente, a carga tributária, e esse é outro dos nossos maiores desafios.