Na última quinta-feira, aprovamos, finalmente, no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei que permite a privatização dos Correios. Ao longo das discussões, porém, foi possível notar que o tema ainda está cercado por mitos. A seguir, buscamos analisar alguns deles.
1 - “Os Correios dão lucro”
Após anos dando prejuízos bilionários (chegando a R$ 2,1 bilhões em 2015), os Correios, de fato, apresentaram lucro operacional nos últimos quatro anos (média de R$ 672 milhões/ano). Muitos se esquecem de levar em conta, porém, que a empresa possui imunidade tributária. Por pertencer à União, não paga uma série de impostos. Isso significa que a empresa gera um custo tributário (subsídio) de R$ 1,5 a R$ 2 bilhões por ano ao governo (sim, dá bilhão!). Quando levamos isso em conta, o lucro dos Correios se transforma, na verdade, em um prejuízo bilionário, custeado anualmente pela sociedade brasileira.
2 - “Os Correios prestam excelentes serviços”
Os Correios, hoje, prestam um serviço muito ruim. Basta conversar com pessoas que utilizam os serviços da empresa. Claro que é sempre difícil avaliar isso objetivamente, mas o perfil da empresa no Reclame Aqui dá uma pista. Os Correios têm mais de 168 mil reclamações na plataforma e sua nota geral é 3,9. Outras empresas do setor, como Loggi e Amazon, apresentam notas 8,6 e 8,5, respectivamente.
3 - “Os Correios entregam em qualquer lugar. Uma empresa privada não terá interesse em fazer isso porque não dá lucro.”
Em primeiro lugar, os Correios não entregam em qualquer lugar. Essa é uma das fake news mais disseminadas. Em geral, por pessoas que moram bem. A Portaria Interministerial 4474/18, em seu Art. 10, determina que os Correios devem realizar entregas apenas em localidades com mais de 500 habitantes e ruas com condições de acesso, placas identificadoras instaladas por órgão municipal e imóveis numerados de forma ordenada, individualizada e única. Muitas localidades no Brasil ficam de fora, inclusive em grandes centros urbanos. Em diversos lugares, é preciso viajar por horas para receber sua correspondência.
Em segundo lugar, empresas privadas buscam gerar lucro e maximizar seu valor. Às vezes, políticas como presença em todos os municípios podem não dar lucro, mas gerar valor para a organização. Razão pela qual um banco privado alcançou 100% dos municípios brasileiros em 2009, enquanto os bancos estatais não passam nem perto.
Por último, de qualquer maneira, o projeto aprovado determina que a nova empresa deverá atender todas as localidades hoje atendidas pelos Correios.
Mais do que uma causa liberal, a privatização dos Correios é uma questão técnica, que envolve uma discussão sobre a modelagem mais eficiente para esse mercado. Manter uma empresa estatal com imunidade tributária não nos parece o melhor sistema em termos de eficiência, qualidade e universalização do serviço. Apenas os funcionários dos Correios e os políticos que nomeiam apadrinhados na empresa se beneficiam da modelagem atual. Não à toa constituem a principal força contra a privatização. Quando os mitos são expostos, entretanto, não restam motivos técnicos ou sociais para a manutenção do atual modelo.