Zagueiros da liberdade

Tiago Mitraud / 09/10/2019 - 06h00

O pensamento liberal está longe de ser predominante na Câmara. Infelizmente, ainda lidamos com inúmeros projetos que traduzem a sanha regulatória e estatizante que reinou sozinha por muito tempo na política brasileira. Todas as semanas, debatemos propostas que buscam aumentar o tamanho do governo, regulamentar profissões, tabelar preços, criar novas obrigações para o setor privado e outras formas de “controlar” o mercado.

Por este motivo, nós do Partido Novo, em conjunto com outros deputados com viés liberal, com bastante frequência atuamos como zagueiros, evitando gols. Na última semana, conseguimos uma importante vitória neste sentido ao aprovar na Comissão de Viação e Transportes o parecer do meu colega Lucas Gonzalez, também do Novo-MG, que rejeitava o Projeto de Lei 488/19.

O objetivo do projeto era limitar o valor da comissão que os aplicativos de transporte individual cobram dos motoristas a no máximo 10% do valor da corrida. Nem 8%, nem 12,5%. O número mágico era 10%, tirado do chapéu. A justificativa é a de sempre. Tal limitação iria “proteger” o motorista da empresa capitalista malvadona.

Em que se pese a boa intenção presente em muitos dos defensores do projeto, é um erro acreditar que leis assim protegem o trabalhador. Para começar, é importante lembrar que os motoristas de aplicativo aceitaram o contrato em questão de livre e espontânea vontade, por enxergarem nos aplicativos a oportunidade de obter ou complementar sua renda. Se permanecem nela, é porque o serviço está sendo mais vantajoso do que seus empregos anteriores, ou do que a situação de desemprego em que se encontravam.

Mas o maior problema é que, se aprovado, o projeto iria gerar justamente o efeito inverso do pretendido. Com o valor de comissão limitado, as empresas aumentariam o preço cobrado do consumidor para continuarem viáveis. Muitos clientes deixariam de utilizar o aplicativo por causa das corridas mais caras. Com menor demanda, os motoristas teriam queda em sua renda e se veriam obrigados a trabalhar mais horas ou a procurar outra atividade.

Foi exatamente o que aconteceu com o tabelamento do frete aplicado por caminhoneiros autônomos, criado como solução para as greves que se espalharam pelo Brasil no ano passado. Para muitas empresas, contratar motoristas autônomos ficou tão caro que decidiram internalizar uma frota de caminhões, transportar via outros meios ou simplesmente parar de vender para determinados lugares.

Felizmente, no caso dos motoristas de aplicativo, conseguimos evitar este gol graças ao excelente trabalho do Lucas e da equipe do Novo, com o apoio de inúmeros outros parlamentares. Seguimos de olho, afinal o preço da liberdade é a eterna vigilância.

 

 

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