Segurança e educação

Tio Flávio / 11/01/2019 - 07h00


A situação do sistema prisional brasileiro é grave e não é de hoje. A cada evento crítico, como fugas, mortes nas unidades, dentre outras ocorrências, a imprensa noticia e cobra, o governo diz que tomará providências, mas muito pouco, ou quase nada, é feito.

Recentemente, a Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG publicou documento relatando a condição de calamidade dos presídios mineiros, abrindo o foco das más condições de atendimento ao preso para, inclusive, denunciar a falta de condições de trabalho dos servidores.

Tais problemas demonstram a complexidade do assunto, que vai além da vitimização das pessoas privadas de liberdade, mas passa por mudanças consistentes na educação, saúde, desenvolvimento econômico, enfim, justiça social.
Porém, da forma que está, é necessário que o novo governo repense a ideia de dissipar a Secretaria de Estado de Administração Prisional, já que há uma gama de questões a serem resolvidas, que apenas relegando-a a um braço de uma nova secretaria pode dificultar ainda mais o surgimento de soluções viáveis.

Na atual estrutura da SEAP-MG, além da Subsecretaria de Segurança Prisional, há uma outra voltada para a Humanização do Atendimento, de vital importância para que as prisões não tenham caráter unicamente punitivo, mas que trabalhem as pessoas, dando-lhes condições de cumprirem a pena e o seu real preparo para reintegração à sociedade. 

Porém, sabemos muito bem que isso, no Brasil, com escassos investimentos em pessoal, estrutura, é mais um sonho. Mas sonhos podem ser norteadores de realidades. Vejo o esforço de muita gente, como diretores de unidades, técnicos, agentes, religiosos, parceiros, juízes, defensores, associações profissionais, promotores, familiares de detentos que, mesmo com toda a dificuldade, fazem um trabalho admirável. Mas é hora do governo fazer a sua parte. Logicamente que o combate à criminalidade se faz antes do indivíduo ser preso. Antes, até mesmo, dele chegar ao crime. Educação, trabalho e desenvolvimento social são as melhores políticas para uma mudança em longo prazo. Fechar os olhos para a questão prisional ou usar métodos paliativos só servirão de “curativos em hemorragia”.

 

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