É possível derrotar a Reforma da Previdência

Wadson Ribeiro / 14/03/2019 - 06h00

Nesta quinta-feira deve ser instalada a Comissão Especial de Acompanhamento da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado Federal. Combinada com a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, começa formalmente a tramitação da reforma no Congresso Nacional. Será a batalha das batalhas. Fundamental para os dois lados, para os trabalhadores e o povo brasileiro e para o governo que veio para arruinar qualquer projeto de nação e que tem com o desmonte e privatização da Previdência o principal compromisso com o mercado.

A força que Jair Bolsonaro chega em meados do mês de março não é a mesma que o elegeu. Ele já sofreu um desgaste inusitado para os primeiros meses de mandato. Acumulou sucessivos reveses que vislumbram uma chance maior de resistência contra suas medidas. O caminho já foi percorrido uma vez na proposta de reforma apresentada pelo governo Temer. De todas os retrocessos implementados no último período, a pretensa mudança na Previdência foi dos únicos que o movimento social conseguiu imprimir uma derrota aos conservadores. Uma ampla mobilização, incluindo uma greve geral, foi desenvolvida, buscando o convencimento os parlamentares e fazendo-os recuar na intenção de fazer a mudança previdenciária ainda na legislatura passada.

O esforço agora tem que ser maior. A começar, pelo fato de a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro ser bem pior que a apresentada anteriormente. A sua essência é a desconstitucionalização da Previdência. Retira da Constituição as regras gerais de acesso aos benefícios, de cálculo do seu valor inicial e de posteriores reajustes, ao estabelecer que seriam definidas por regras complementares, que exigem quórum de aprovação parlamentar mais simples de ser alcançado por mudanças antipopulares.

Querem tirar o conceito previdenciário do texto constitucional e assim acabar com um modelo redistributivo, intergerencional e sustentável com múltiplas fontes contributivas. Existe também a ameaça da redução do valor dos benefícios que vai atingir os trabalhadores mais pobres, sobretudo as mulheres, e a instituição da idade mínima, que estabelece quase a impossibilidade de alcançar a aposentadoria.

Sabendo da importância da aprovação da Reforma para o própria sobrevivência do seu governo, Bolsonaro começou a semana tentando comprar os parlamentares com a tradicional destinação de emendas. Nos próximos dias, serão distribuídos aproximadamente R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Apesar da pressão do governo, aprovar uma medida tão impopular não será tarefa fácil. As aferições mostram que existe um número significativo de parlamentares que estão indecisos, portanto, suscetíveis ao convencimento. É tarefa dos movimentos sociais disputar o voto destes parlamentares, com amplitude e diálogo aberto.

O próximo período será fundamental para a resistência dos trabalhadores, que devem ter a sabedoria de combinar a pressão das ruas e no Congresso. Cada parlamentar tem que ser cobrado na sua base eleitoral. Mostrar que seu futuro político pode estar ameaçado caso vote a favor de tal medida. O movimento sindical brasileiro coloca seu bloco na rua na próxima semana, com a convocação de manifestações para o dia 22 março, quando será realizado um Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Assim, como foi comprovado no ano passado, é possível derrotar a reforma, mas vai depender da unidade, da amplitude, da resistência do povo brasileiro. 

 

 

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