AI 5 nunca mais

Wadson Ribeiro / 06/11/2019 - 20h41

Uma semana após a divulgação de um vídeo com total desrespeito às instituições democráticas do Estado brasileiro, em que o presidente se coloca como um leão e todas as instituições que ousam discordar de suas políticas como hienas, agora foi a vez do filho Eduardo Bolsonaro protagonizar mais um capítulo de total desrespeito à democracia brasileira. Na última semana, o parlamentar defendeu, em uma entrevista a um canal do Youtube, a edição de um novo Ato Institucional (AI5) caso a oposição insista em ser oposição. A declaração deixa nítido o descaso do clã Bolsonaro com a democracia e a inevitabilidade de se atacar a democracia para impor à força um pacote de medidas de arrochos aos trabalhadores.

A fala de Eduardo Bolsonaro e as vacilações de membros do alto escalão do governo, que relativizaram o próprio AI 5, como foi o caso do ministro chefe do gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, evidenciam que a consolidação da democracia, mais do que nunca, é o principal desafio a ser enfrentado no país. O pacote de medidas antipopulares de Bolsonaro, que se expressa no ataque à educação pública e às Universidades; na reforma da previdência; no ‘pacotaço’ de reformas administrativas que não enfrenta os setores rentistas, mas penaliza fortemente os servidores públicos e na tentativa de impor uma agenda moral e de costumes baseadas no que há de mais atrasado, somente se realizam plenamente em um ambiente sem democracia. 

Quando exerci o mandato de deputado federal apresentei, em março de 2015, o Projeto de Lei 980/2015, que pretende tornar crime a apologia ao retorno da ditadura militar no Brasil. Esse projeto, que atualmente tramita na Comissão de Cultura da Câmara, pretende coibir exatamente manifestações antidemocráticas como as de Eduardo Bolsonaro. A ditadura militar no Brasil praticou o terrorismo de Estado e o AI 5, foi um golpe dentro do golpe, uma face ainda mais violenta e perversa do regime. Centenas de pessoas morreram, milhares foram perseguidas e tantas outras, até hoje, não tiveram seus paradeiros esclarecidos. Se esse projeto já tivesse sido aprovado, Eduardo Bolsonaro estaria respondendo pelo crime que cometeu e outras manifestações de semelhante teor antidemocrático seriam coibidas para o bem da sociedade.

O cerco à família Bolsonaro por suas ligações suspeitas com membros da milícia carioca, as prováveis relações dessas milícias com o assassinato da vereadora Marielle e de seu motorista Anderson, o caso Queiroz e as crises institucionais com o Congresso e com o poder Judiciário, suscitam nos setores mais radicalizados do governo seu viés autoritário. A crítica ao governo é encarada como um inimigo a ser combatido, seja ele o movimento social, a imprensa ou mesmo um outro Poder da República. Bolsonaro e seu governo agem como déspotas, porém não esclarecidos. Minimalizam seus erros e maximalizam as críticas a tudo que possa parecer oposição aos ditames do governo. As queimadas na Amazônia, o petróleo no mar do Nordeste, o desemprego galopante, os constantes ataques aos direitos humanos são tratados como algo irrelevante, pois se assumirem relevância, há sempre um AI 5 no armário, pronto para ser usado.

O Conselho de Ética da Câmara não pode tratar com normalidade as declarações de Eduardo Bolsonaro. Democracia exige direitos e deveres, mesmo para um parlamentar que goza de imunidade. Foi o Congresso Nacional, com o apoio popular, que reestabeleceu a democracia no Brasil e ofertou aos brasileiros uma nova Constituição. Com democracia não se brinca, mesmo quando não se sabe do que está se falando, como fez o deputado.

 


 

 

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Comentários