Belo Horizonte aprova a lei da mordaça

Wadson Ribeiro / 17/10/2019 - 06h00

Nos últimos dias Belo Horizonte se notabilizou por ter se tornado a primeira cidade do Brasil a aprovar o projeto Escola sem Partido. A votação revelou a força das bancadas fundamentalistas no Legislativo municipal e o enorme obscurantismo que toma conta das instituições brasileiras. Ao contrário do que possam crer alguns vereadores, a educação necessita é de melhores salários para os professores, de uma escola que seja atrativa para os alunos e de um conteúdo pedagógico laico e baseado nos avanços das ciências. 

A pretexto da defesa de uma escola sem “ideologias”, partidários da campanha nacional Escola sem Partido têm conseguido Brasil a fora apresentar projetos de lei que garantam legalmente a doutrina proposta por eles. Em Brasília, tramita desde 2014 o PL 7180/14 intitulado Escola sem Partido. Em vários outros estados e cidades iniciativas semelhantes estão em tramitação. No entanto, o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso do STF é de que cabe apenas à União legislar sobre temas relativos às diretrizes e bases da educação brasileira, o que deverá tornar nula as iniciativas do projeto no âmbito dos legislativos locais.

O ensino básico no Brasil é comprovadamente de baixa qualidade, excetuando alguns resultados pontuais em poucos estados e municípios. Conteúdos basilares como matemática, filosofia, sociologia, português e as ciências da natureza são assimilados de forma mecânica, exercendo um forte impacto negativo na formação desses estudantes enquanto cidadãos e futuros profissionais. O Brasil não dispõe de esporte educacional nas escolas, nem de equipamentos como quadras poliesportivas, campos de futebol e piscinas, por exemplo. As escolas em tempo integral, que poderiam ofertar atividades de complementação à formação educacional, com conteúdos artísticos, esportivos e científicos estão sendo fechadas em função do corte de verbas, basta ver o exemplo de Minas. Com tantos desafios, por que um tema de menor relevância como o Escola sem Partido ganha todo esse destaque?

Na verdade, projetos como este visam consolidar uma única doutrina no conteúdo escolar, e combater a liberdade de expressão e constranger professores no seu livre exercício de ensinar. Temas como questões de gênero e orientação sexual serão proibidos. Na semana passada alunos do tradicional colégio belorizontino Loyola, sentiram na pele os efeitos da prevalência de uma concepção educacional como o Escola sem Partido. A escola cedeu à pressão de um grupo de pais e anulou a questão de uma prova português do segundo ano do ensino médio que trazia um texto do escritor e ator Gregório Duvivier com críticas ao Governo Bolsonaro. Em resposta, um grupo de mais de 400 alunos e ex-alunos da instituição assinaram uma nota de repúdio contra a decisão.

Vivemos tempos bicudos e a educação é o alvo preferencial dos ataques de Bolsonaro e de seus ministros. O ensino superior é estrangulado pela falta de recursos e o ensino básico pela tentativa de desconfiguração de suas bases e diretrizes curriculares. Essa ofensiva visa moldar a sociedade brasileira aos valores fundamentalistas que combatem a diversidade com a qual se formou o povo brasileiro e lhe deu unidade ao longo dos séculos. Belo Horizonte precisa voltar a respirar ares democráticos e ser a capital da liberdade que um dia foi. O triste papel protagonizado pelos vereadores que aprovaram em primeiro turno essa medida entra para nossa história como uma página infeliz na luta por uma educação pública e de qualidade.

 

 

 

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