A exemplo do que vem ocorrendo com a educação pública brasileira, em Minas a situação não é muito diferente. A baixa compreensão sobre a importância de se valorizar o professor e demais profissionais da educação, alinhada a uma visão neoliberal que pretende diminuir as obrigações do Estado nas áreas sociais, estão produzindo nesse primeiro ano de governo Romeu Zema um quadro preocupante, que poderá levar à perda de qualidade do ensino público em Minas.
A primeira grande greve da Educação sob o governo Zema, deflagrada por tempo indeterminado no último dia 11 de fevereiro, pretende, de acordo com seus líderes, reivindicar o cumprimento do piso salarial nacional fixado em R$ 2.886,24. Para se ter uma ideia, o governo do Maranhão, um dos estados mais pobres do país, anunciou há dez dias um piso salarial para seus professores no valor de R$ 6.358,96, passando a ser o maior piso pago para professores em todo o país. Enquanto Minas, a terceira economia do Brasil, sequer garante o cumprimento do piso nacional. Outras reivindicações dos professores são ainda a defesa do emprego e do direito a uma educação pública e de qualidade social.
Governar exige escolher prioridades e definitivamente a prioridade desse governo não é com a educação pública. Aliás, durante sua campanha ao governo de Minas, Romeu Zema afirmou que ao invés de escolas públicas, o Estado poderia dar um cartão com saldo suficiente para que cada estudante pudesse optar em qual escola particular iria se matricular – o que mostra o completo desconhecimento do papel pedagógico, social e cultural que as escolas estaduais cumprem pelos quatro cantos de Minas. Ainda bem que no Brasil ainda existem legislações que proíbem esses devaneios ultraliberais e imputam aos entes federados suas responsabilidades com a educação pública.
Obcecado em incluir Minas no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a privatização das empresas públicas e a impossibilidade de conceder reajustes ao funcionalismo, dentre várias outras medidas que funcionam como contrapartida dos estados para ingressarem no regime, o governo sempre se apoiou nessa justificativa para não conceder reajustes. Contudo, enviou à Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste de 41, 75% para os servidores da segurança pública escalonada para os próximos três anos. Nada contra reajustar os salários de PM,s, Bombeiros, Agentes Penitenciários, Policiais Civis, que tão bem cumprem suas funções. Meu questionamento é porque servidores de outras áreas como a Educação, por exemplo, sequer receberam o 13° salário de 2019. Outras categorias não acumulam perdas inflacionarias e não merecem reposições idênticas?
A greve em curso tem o mérito de pôr à prova um receituário de políticas econômicas e sociais altamente perversas aos mineiros. Fazer parte do Regime de Recuperação Fiscal é não poder reajustar os salários do funcionalismo, entregar o patrimônio público à iniciativa privada, perpetuar o Estado como um exportador de produtos com pouco valor agregado e inviabilizar um novo salto tecnológico e industrial. A gestão moderna prometida por Zema é a divisão dos servidores estaduais entre os que merecem ter aumentos e receber em dia e aqueles que não merecem. É administrar a decadência econômica sem apresentar saídas estruturantes para retomar o desenvolvimento.
Nesse momento, essa greve merece o apoio dos estudantes, dos pais e da sociedade como um todo. A educação é coisa séria e é a chave para superarmos o subdesenvolvimento brasileiro e, não pode ser tratada em segundo plano.