Imposto é roubo? Em regra, não. Mas atualmente, é!

A expressão “imposto é roubo” é quase um grito de guerra entre os anarcocapitalistas, que consideram desnecessária a existência do Estado. Eu, apesar de acreditar na importância da presença estatal - ainda que muito menor do que esse gigante que temos hoje -, entendo o sentimento refletido por essa frase: em um país onde mais de 40% da produção nacional é arrancada das mãos de quem produz para ser entregue ao governo, que não devolve serviços públicos mínimos, qualquer tentativa de aumento da carga tributária é um assalto. E foi isso que BH presenciou na última semana.

Com base na legislação federal, alterada no final de 2016, a prefeitura enviou para a Câmara um projeto de lei para aumentar em 14 itens a lista de serviços tributados pelo ISS (criando tributação para novos setores), além de aumentar a alíquota para alguns serviços financeiros. No final, especialmente no caso desses impostos sobre o consumo, quem sofre é só o consumidor final - e, quanto mais pobre, mais atingido, pois quem tem capacidade de poupança escapa desse tipo de tributação.

Apesar de eu ter sido o único vereador a votar contra esta proposta em primeiro turno, na segunda votação o Governo cedeu e autorizou sua base a retirar cinco serviços da lista de novas atividades tributadas - as quatro ligadas a tecnologia e ainda a de aplicação de tatuagens.

Uma cidade que se propõe a ser referência em ambiente de negócios e polo tecnológico precisa, imediatamente, aprender a gastar melhor o dinheiro que tem e a negociar com os atingidos qualquer alteração na já extorsiva carga tributária.
Ao final da votação, o placar apontava unanimidade em favor da exclusão dessas cinco atividades. Parabéns ao setor de tecnologia que encabeçou a discussão através de empresários, usuários e entidades como a SUCESU.

Na votação do restante do projeto, contudo, apenas eu e mais dois vereadores votamos contra a criação de mais impostos sobre as atividades produtivas da cidade. Uma pena que não seja ainda compreendido pelo Poder Público que o aumento da carga tributária, acima dos absurdos parâmetros atuais, coloca em risco a própria arrecadação, já que os negócios vão se inviabilizando por aqui. Melhor seria tributar menos, estimular a atividade econômica e a geração de riqueza na cidade e, com o tempo, a arrecadação subiria, porque o volume geral de recursos em circulação seria maior.

“Dinheiro não aceita desaforo!”. Meus avós já diziam isso, mas alguém precisa explicar ao mundo político que, em algum momento, eles vão acabar destruindo a atividade econômica de tanto buscar dinheiro sem entregar nada em troca.