Recentemente, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia e junto com outro parlamentar integrante da Comissão, visitamos duas escolas de Educação Especial, em Ribeirão das Neves. Fomos exercer uma importante atribuição do mandato de deputado que é a fiscalização. De acordo com o art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Especial é a modalidade de educação voltada aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Portanto, uma modalidade de Educação que merece muita atenção do governo.

Inicialmente, estivemos na Escola Estadual Nossa Senhora das Neves, observamos as necessidades de melhorias na infraestrutura, principalmente a questão da acessibilidade, que precisa ser ampliada. Embora, a instituição tenha recebido uma verba para reforma, esta é insuficiente, principalmente para resolver as adaptações para acessibilidade. A acessibilidade arquitetônica é muito importante nas escolas. Mesmo construções mais antigas podem ser adaptadas com um bom projeto de reforma ou ampliação. O foco deve estar na adequação de diferentes espaços, desde a área de estacionamento até os ambientes internos.

A outra visita foi na Escola Maria Azevedo Costa, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde conhecemos as instalações e as condições de atendimento. Esta unidade de ensino também vive o problema de administrar com pouca verba, que vem apenas da Prefeitura. Os diretores da escola solicitaram que o Estado firme novos convênios com as Apaes, para que recursos estaduais possam chegar às instituições.

Outro problema levantado durante a visita foi a questão dopasse livre no transporte coletivo para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes. O transporte até a escola é garantido pela prefeitura, mas os pais ou responsáveis de baixa renda ainda precisam, no entanto, da gratuidade para se deslocarem até BH, para levar os filhos a médicos e terapeutas.

Também precisa ser resolvido com urgência a emissão do laudo médico que comprove a situação para alunos e pais conseguirem o passe livre dentro da RMBH. A emissão do laudo, atualmente, estaria a cargo do DER, que estaria emitindo apenas dois laudos por mês. A questão dos direitos da pessoa com deficiência ainda requer muita atenção e fiscalização com relação ao cumprimentos das normas. Assim, a Comissão vai agendar mais visitas a vários locais.