Muitas pessoas ficaram revoltadas na semana passada com a publicação de um Ato da Mesa da Câmara que, na compreensão de muitos, aumentou de R$50 mil para R$135 mil o limite de reembolsos de despesas de saúde dos deputados.
Porém, o que muitos ainda não sabem, é que este privilégio, é ainda mais escandaloso do que parece. Na verdade, esses reembolsos nunca tiveram, e continuam não tendo, um limite máximo. Quem não se lembra, inclusive, de um episódio envolvendo um reembolso de R$157 mil para um tratamento dentário de deputado em 2019?
O que mudou então? Um simples ato burocrático. Até a semana passada, solicitações de reembolso de até R$50 mil eram autorizadas pela 2ª Vice-Presidência da Câmara, e as demais tinham que ser validadas pela Mesa Diretora. A decisão de agora aumentou este teto para R$135 mil, alterando as alçadas processuais de validação, mas os reembolsos continuam sendo ilimitados, como sempre foram.
A medida ajuda a aprovar reembolsos exorbitantes com ainda mais facilidade, o que certamente aumentará a conta a ser paga pelo pagador de impostos. Porém, o que mais deveria ocupar as manchetes dos jornais e causar revolta na população é o fato de, ainda em 2021 e em meio à crise fiscal que enfrentamos, ainda existir este mais este privilégio entre os políticos.
Qualquer valor de reembolso médico para deputados já seria imoral. Todos contam com salário mais que suficiente para aderir a um plano de saúde privado ou ao corporativo disponibilizado por adesão pela Câmara. Além disso, possuem acesso a um centro médico instalado dentro da Casa, que conta com dezenas de médicos concursados, atuando em diversas especialidades e com equipamentos para exames. Essa estrutura, desnecessária, já custa milhões de reais à sociedade. Manter os reembolsos ilimitados é ainda mais absurdo.
Por tudo isso, eu e os deputados federais do NOVO damos o exemplo, abrindo mão deste privilégio desde o início do mandato, enquanto trabalhamos para eliminá-lo. Ainda em 2019, apresentamos um requerimento (PRC n.96/2019) para proibir este tipo de reembolso para parlamentares. Infelizmente, não fomos atendidos. Mas não vamos desistir.
Há ainda outro grande problema: além da concessão irrestrita, não há transparência sobre os procedimentos e valores. Para ter acesso aos reembolsos de saúde pagos a um deputado, é preciso solicitar oficialmente à Câmara via procedimento previsto na Lei de Acesso à Informação. Diante disso, requisitamos dados de todos os reembolsos efetuados nesta legislatura e solicitaremos que sejam publicizados na página do respectivo parlamentar, da mesma forma como já acontece com outros gastos, como cota parlamentar.
Se ainda não temos deputados suficientes na Câmara para acabarmos com os reembolsos, então vamos buscar dar o máximo de transparência ao expediente a fim de que a população tenha condições de cobrar mais responsabilidade com o dinheiro público por parte dos eleitos. E continuaremos sempre lutando pelo fim de todos os privilégios dos políticos.