Aqueles que me acompanham sabem que acredito que a defesa da liberdade deve ir muito além da economia. Por essa razão, a promoção das liberdades individuais é uma das áreas prioritárias do meu mandato.
Ao longo dos últimos meses, conquistamos algumas vitórias importantes na Câmara em defesa dessas liberdades.
Algumas dessas vitórias já viraram realidade, como a reforma da famigerada Lei de Segurança Nacional, tantas vezes utilizada para violar a liberdade de expressão daqueles que criticam autoridades. Outras tantas, porém, ainda dependem de novas conquistas para virarem realidade.
A defesa da liberdade por inteiro envolve diversos temas, como a liberdade de imprensa, de expressão, a liberdade sobre o próprio corpo, para se defender, a liberdade para trabalhar e empreender e mesmo para dispor de sua propriedade como bem entender. Entre as inúmeras necessidades de melhorias em nossa legislação, algumas tiveram certo avanço nos últimos tempos, mas precisam agora de mais força para seguirem em frente.
Quase um ano após sua aprovação pela Comissão Especial, o PL 399/2015, que autoriza e regulamenta a produção de medicamentos à base de cannabis, segue parado na Câmara.
O projeto era conclusivo em comissão, o que significa que sua aprovação na Comissão Especial determinaria sua aprovação pela Câmara.
Mas deputados contrários ao projeto apresentaram um requerimento para que ele fosse apreciado também pelo Plenário, requerimento este que nunca foi votado e não tem prazo para tal. Depende do apoio dos líderes partidários.
Enquanto isso, milhares de famílias seguem com dificuldade de fazer uso de medicamentos comprovadamente eficazes em razão do preço elevado e da baixa disponibilidade.
Também aguarda apoio para entrar em pauta o projeto que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, liberdade que ainda é negligenciada por muitos juízes em razão da falta de regulamentação, gerando insegurança jurídica às famílias.
O PL 3179/12 e seus apensados permitem que a educação básica seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. No final de abril, a relatora do projeto em Plenário, Luisa Canziani (PSD/PR), apresentou novo parecer e agora o projeto precisa do apoio dos líderes para ser votado e aprovado.
Já o PL 442/91, que legaliza e regulamenta o jogo no Brasil, foi aprovado pelo Plenário da Câmara em fevereiro deste ano, e seguiu para o Senado. O projeto, no entanto, ainda não foi distribuído às Comissões da Casa para apreciação. Sua aprovação é importante para trazer segurança jurídica a quem quer investir no setor, fomentando o turismo e incentivando a geração de emprego e renda no país.
Também aguarda o início de sua tramitação no Senado o projeto que flexibiliza as regras para laqueadura e vasectomia, eliminando a descabida exigência de consentimento do cônjuge. O PL 7364/14 foi aprovado pela Câmara em março, e nossa atuação em Plenário foi fundamental para ampliar seu alcance, reduzindo a idade mínima exigida para a cirurgia de 25 para 21 anos.
Há ainda muitas outras batalhas a serem travadas em defesa das liberdades individuais no Congresso, como o fim do serviço militar e do voto obrigatórios e a desregulamentação de profissões.
Mas, caso consigamos fazer com que alguns dos projetos citados neste artigo se transformem em vitórias definitivas este ano, saberemos que a defesa das liberdades individuais avançou, ainda que um passo de cada vez. Que no futuro possamos avançar mais!