Tiago MitraudAdministrador e deputado federal pelo NOVO/MG. É Líder do RenovaBR e dirigiu a Fundação Estudar

Emendas parlamentares: como usar

Publicado em 08/04/2022 às 14:47.Atualizado em 08/04/2022 às 14:54.

Estão abertas as inscrições para nosso Edital de Projetos de Emendas Parlamentares 2022, iniciativa que realizo em parceria com o gabinete do deputado estadual Guilherme da Cunha, também do Novo, para selecionar os projetos que receberão recursos dos orçamentos da União e de Minas Gerais em 2023, e que chega agora à sua quarta edição.

Quase todo mundo sabe como funcionam as emendas parlamentares no Brasil.

Cada parlamentar tem direito a escolher para quais projetos será destinada uma fatia do orçamento público. Em tese, por serem eleitos, esses parlamentares teriam mais condições do que os ministros (ou secretários) de identificar as principais necessidades de suas regiões.

Na prática, porém, sabemos que a escolha desses projetos costuma se dar com base em critérios muito menos nobres. O mais comum é vermos parlamentares destinando emendas para municípios administrados por aliados, para que consigam votos em troca da destinação de dinheiro público. Isso quando não destinam recursos para uma cidade não pelo projeto em si, mas para beneficiar uma determinada empresa específica, dando origem a casos de corrupção.

Quando Da Cunha e eu nos candidatamos, ainda em 2018, assumimos o compromisso de lutar contra as emendas parlamentares e, enquanto elas existirem, usá-las da melhor forma possível.

Por isso, ainda em 2019, criamos o Edital de Emendas, projeto por meio do qual recebemos milhares de demandas e, com a colaboração de especialistas voluntários, selecionamos aqueles com maior potencial de impactar positivamente a vida de mais pessoas em Minas Gerais. Para que a escolha se dê exclusivamente por critérios técnicos, nós sequer participamos do processo de avaliação dos projetos contemplados, que cabe aos especialistas parceiros.

As três primeiras edições do Edital foram um sucesso.

Desde 2019, já recebemos e analisamos mais de 7 mil projetos, de 643 diferentes municípios de todas as regiões de Minas Gerais, o que corresponde a três em cada quatro municípios do estado. Ao final, 180 projetos foram selecionados, aos quais foram destinados um total de R$ 76 milhões.

Desejamos que neste ano tenhamos ainda mais projetos inscritos para que possamos selecionar aqueles de maior impacto. Os números das últimas edições revelam que são muitas as necessidades de nossos hospitais filantrópicos, secretarias de educação, superintendências de polícia e tantos outros órgãos. Muitas das quais permanecem ocultas, pois os responsáveis não sabem a quem recorrer e, infelizmente, não temos tantos parlamentares preocupados em realmente entender onde o recurso pode fazer mais diferença na vida das pessoas.

Que em 2022, mais uma vez, nosso projeto possa ajudar a atender essas necessidades. E que iniciativas como essa se multipliquem no Legislativo brasileiro.

Já temos visto cada vez mais parlamentares recorrendo a estratégias semelhantes para destinar suas emendas. É isso que mais queremos: cada vez mais políticos entendendo que a forma correta de destinar recursos públicos é por meio de critérios técnicos, sem politicagem.

As inscrições para o Edital de Emendas 2022 estarão abertas até o dia 27 de abril. Mais informações podem ser obtidas em: www.libertaminas.com.br

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