O indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira na última semana, menos de 24 horas após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, elevou novamente a crise entre os Poderes que temos vivido ao longo do Governo Bolsonaro.
Como nos acidentes aéreos, não se chega a uma crise desta dimensão por uma única razão. A origem de nossa crise institucional está em uma sucessão de erros cometidos pelos Três Poderes da República.
Tendo sido eleito com um discurso "anti-sistema", mesmo sendo parte do sistema desde o início de sua vida adulta, Bolsonaro e seus seguidores mantiveram constantes ataques, justos ou não, aos Poderes Legislativo e Judiciário mesmo após sua chegada ao poder. Fosse Bolsonaro um estadista, teria procurado, desde o início do governo, adotar uma postura construtiva, arrefecendo o ânimo exaltado da campanha em prol do diálogo e da busca de soluções para o país. Optou pelo caminho oposto.
Desgastado pelos constantes ataques, o STF reagiu da pior forma possível, adotando uma agenda política e distorcendo, e muito, o texto constitucional. Basta lembrar do absurdo e ilegal inquérito das fake news, no qual atuou como acusador, vítima e julgador da ação, dando ainda mais margem para os ataques bolsonaristas.
Neste contexto, Daniel Silveira, um dos péssimos deputados federais que se elegeram na onda bolsonarista, mantém a retórica e postura de confronto permanente com o Judiciário, culminando no famigerado vídeo no qual ataca e ameaça ministros do STF, em especial, Fachin.
Ao invés de agir com a sabedoria que se espera de membros da Suprema Corte, o ministro Alexandre de Moraes morde a isca, seguido pelos demais ministros, e novamente ignora a Constituição para determinar a prisão do deputado, que o texto constitucional só autoriza no caso de flagrante para crimes inafiançáveis.
É a vez, então, de a Câmara cometer seus erros em relação a este caso. Primeiramente, quando autoriza a prisão ilegal do deputado. Posteriormente, quando o caso chegou ao Conselho de Ética, defendi a cassação de Daniel pela inquestionável quebra de decoro de suas ações, mas fui voto vencido, tendo prevalecido apenas a suspensão do seu mandato. Para piorar, esta suspensão aguarda há 10 meses para ser referendada pelo Plenário da Casa, requisito para que seja efetivada.
Diante da omissão da Câmara, o STF condenou o deputado a mais de oito anos de prisão por conta do vídeo, além da perda do mandato, uma resposta visivelmente desproporcional do tribunal aos ataques proferidos pelo deputado aos seus integrantes.
Por último, apesar de ter agido dentro do que prevê a Constituição, Bolsonaro, ao conceder indulto a seu aliado, se vale de um instrumento antiquado e quase monárquico, que sequer deveria existir em um Estado Democrático de Direito, reforçando a polarização entre os Poderes da República.
A novela, infelizmente, ainda parece longe de acabar. E o que continuamos a ver são os principais atores esticando cada vez mais a corda. A grande vítima é, sem dúvida, o cidadão brasileiro, refém de um Estado marcado pelas disputas entre Poderes que deveriam atuar em harmonia, focados em encontrar soluções para a superação da crise econômica e social que vivemos e a geração de oportunidades para que os brasileiros possam melhorar de vida. Infelizmente, nossas lideranças parecem ter outras prioridades.