Na última quarta-feira, julgamos no Conselho de Ética da Câmara o caso do deputado Daniel Silveira pelo vídeo que resultou na sua prisão. O Conselho aprovou a sugestão do relator por punir Daniel com uma suspensão de seis meses do mandato. Votei de forma contrária por, conforme voto em separado que apresentei, acreditar que a punição da Daniel deveria ser de cassação do mandato.

Conforme expliquei na ocasião, minha a avaliação é de que Daniel, ao realizar um vídeo simplesmente com ofensas e ameaças a ministros do STF acreditando que não sofreria nenhuma reprimenda por isso, abusou da prerrogativa parlamentar conferida pela Constituição, sendo a perda do mandato a única punição prevista no Código de Ética da Câmara para tal delito.

No entanto, achei curiosas algumas considerações feitas em relação ao meu voto.

A primeira delas seria de que o STF merece ser criticado. Ora, em momento algum isentei o STF de críticas. Pelo contrário. Sou crítico a inúmeras falhas da Suprema Corte. Das inseguranças causadas pelas mudanças de posicionamento em relação à segunda instância à própria prisão de Daniel Silveira pelo vídeo em questão, flagrantemente ilegal, passando por decisões corporativas como a autorização para o acúmulo extra-teto de rendimentos de salário e aposentadoria (criando precedente para o teto duplex de Bolsonaro) ou o aumento do teto remuneratório de desembargadores, nunca deixei de criticar a corte por seus abusos.

No entanto, o que estava em análise não eram os erros dos ministros, mas o de Daniel Silveira. Falhas do STF devem ser julgadas pelo Senado, que historicamente se omite de seu dever. Infelizmente, ainda não temos senadores suficientes que ousem enfrentar o judiciário.

Outra confusão levantada foi a de que Daniel estaria simplesmente exercendo sua liberdade de expressão. Como liberal, sou favorável à liberdade de expressão o mais ampla e irrestrita de qualquer cidadão, inclusive de parlamentares. Por este motivo, votei pelo arquivamento  de casos como o de Eduardo Bolsonaro, e não acho que parlamentares que defendem ditaduras comunistas ou o getulismo devam ser punidos por isso. É preciso que sejam livres para expressar quaisquer ideias, inclusive aquelas que muitos consideram repulsivas ou abjetas. Conviver com opiniões diversas é fundamental para o processo civilizatório, para que se estabeleça gradativamente o que se deve alimentar ou não no seio de uma sociedade. Forçar estruturas públicas contra opiniões degradantes não fará com que elas desapareçam, além de criar um perigoso ambiente de avaliação subjetiva do que pode ou não ser dito ou pensado em uma sociedade.

No entanto, apesar de ter direito de expressar as ideias que quiser, engana-se quem pensa que um representante do povo pode expressar-se da forma como bem entender. De membros do parlamento, espera-se um comportamento compatível com a dignidade do cargo. E esta foi outra falha grave de Daniel. Ao simplesmente proferir ataques, com uma violência completamente desproporcional e sem defender qualquer ideia, feriu o que se chama de decoro e, por isso, foi punido pelo Conselho. Ainda que não tenha sido na dose que julgava adequada, espero que a punição sirva para impor limites à má conduta de nossos representantes.