Quando, na noite de terça-feira, 13 de julho de 2021, a Câmara finalmente aprovou o PL 6726/2016, que combate os supersalários na administração pública, eu e grande parte da sociedade celebramos a vitória. O projeto seria fundamental para reduzir os penduricalhos que hoje permitem que, em algumas carreiras da elite do funcionalismo público, tenhamos inúmeros servidores ganhando muito acima do teto remuneratório de quase R$ 40 mil.
O projeto, entretanto, ainda precisava ser aprovado pelo Senado. Quase um ano se passou, e nada. Nas últimas semanas, começamos a entender o porquê.
Em troca da aprovação do projeto, o Senado agora costura um acordo para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ressuscita os quinquênios, aumentos automáticos de 5% a cada 5 anos de serviço (até no máximo 35%) para juízes e promotores de todo o país, de forma retroativa, e permitindo contabilizar o tempo de exercício anterior em outras carreiras, mesmo fora do serviço público, com a de advogado.
Já pensou?
Entrar em um novo emprego e ter direito a um aumento imediato de até 35% por ter trabalhado em outra organização? É isso que esse projeto propõe.
Com este "acordo", a aprovação do PL dos supersalários se tornaria apenas uma forma de dar um lustre de credibilidade a um projeto muito mais nefasto, que colocaria por terra o objetivo inicial de moralizar a administração pública e eliminar boa parte dos privilégios da elite dos servidores.
Isto acontece, pois o texto da PEC permite que os quinquênios não sejam contabilizados para o teto salarial do funcionalismo.
E o que é pior: ao contrário dos atuais benefícios extra-teto, enfrentados pelo PL dos supersalários, os quinquênios são incorporados à aposentadoria, fazendo com que seu impacto fiscal seja muito maior no longo prazo.
Além disso, não são todos os juízes e promotores que recebem verbas indenizatórias acima do teto. Já a PEC garantiria aumentos de até 35% para toda a categoria.
Ou seja, em troca da aprovação do PL dos supersalários, portanto, o pagador de impostos teria que continuar engolindo salários acima do teto, mas com uma despesa ainda maior.
E como se não bastasse o rombo decorrente do texto original da PEC, há ainda emendas estendendo os quinquênios para TODOS os servidores públicos.
Não podemos e não vamos aceitar esse acordo.
A volta dos quinquênios é inaceitável!
Estamos falando de ainda mais benefícios para carreiras cujas MÉDIAS salariais chegam a R$ 49 mil por mês.
Além disso, está claro que a medida custaria caríssimo, e, como sabemos, o país não está nadando em dinheiro. Esses aumentos seriam pagos com recursos tomados do trabalhador, que está lutando para fazer suas contas caberem no salário.
Ainda que nossa situação econômica fosse confortável, reajustes automáticos por tempo de serviço constituem um péssimo incentivo. Se o mau servidor é valorizado da mesma forma que o bom servidor, o bom desanima e o mau não melhora.
Precisamos aprimorar a estrutura de incentivos no setor público e condicionar reajustes a desempenho. Reajustes automáticos fazem o exato oposto.
Por tudo isso, os quinquênios foram abolidos há quase duas décadas. Ressuscitá-los agora é voltar ao passado.
O Brasil, ao contrário, precisa avançar no combate aos privilégios. O NOVO trabalhará firme contra mais este absurdo. Mas será fundamental contarmos com toda a sociedade nesta batalha!