A crise atual tem sido responsável por acender a necessidade de boas medidas que já deveriam ter sido tomadas há muito tempo, como desburocratizações que facilitaram a produção de álcool gel, ampliaram o acesso a remédios e permitiram a telemedicina.
Por outro lado, ela também reacende ideias ruins e simplistas que não deram certo em lugar algum. Medidas que uma parcela da sociedade e dos políticos insiste em reavivar, seja por desconhecimento ou por simples populismo. Uma delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
A experiência internacional mostra que taxar fortunas gera, na realidade, um efeito negativo, pois afugenta recursos. Afinal, o dinheiro não obedece fronteiras. Os poucos países que adotaram o imposto vivenciaram fuga de capital e, além de não conseguirem tributar as tais fortunas, perderam a arrecadação que esse recurso gerava enquanto estava no país.
Exatamente por isso, são pouquíssimos os países que o mantém. Dos doze países membros da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que adotavam alguma modalidade de IGF em 1990, apenas quatro o mantinham em 2017: Espanha, França, Noruega e Suíça. E nesses casos, a contribuição do IGF no total da arrecadação ainda é ínfima: na Espanha e França, por exemplo, é de apenas 0,5%.
O caso da França é simbólico. Além da baixa arrecadação, o IGF chegou a ser apelidado de "imposto inglês", por ter estimulado a migração das fortunas para o vizinho. O governo francês estima que 10 mil pessoas, que detinham ativos que totalizavam €35 bilhões, deixaram de ter a França como sua residência (ao menos fiscal) nos últimos 15 anos.
Portanto, a ideia de que taxar as fortunas irá resolver os problemas no Brasil e acabar com desigualdades é mais uma daquelas situações descritas pelo jornalista americano H.L. Mencken: para todo problema complexo, há sempre uma solução clara, simples e errada.
Reconhecer a ineficácia do IGF não significa concordar com o sistema tributário atual. Pelo contrário, ele tem enormes distorções que precisam ser corrigidas. É um sistema complexo e injusto ao ser regressivo, pois proporcionalmente onera mais os mais pobres quando deveria ser o contrário.
Mas é preciso buscar soluções que, de fato, resolvam as distorções. A reforma tributária que precisamos deve trazer simplicidade e transparência ao nosso sistema, igualdade entre os iguais (ao invés dos atuais benefícios aos amigos do rei) e uma alteração em sua matriz para que seja mais progressivo, e não regressivo como é hoje.
O Brasil precisa ser amigável a quem produz, que é o empreendedor. Só seremos um país rico, com condições de eliminar a miséria e a pobreza, se enxergarmos a possibilidade de um indivíduo prosperar como solução, e não como vilã.