O escândalo envolvendo a intermediação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por pastores, mediante pedidos de propina, ganhou novos capítulos nos últimos dias, com a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e a divulgação de áudios que indicam que ele pode ter sido informado antecipadamente da operação por Bolsonaro.
É fundamental que o caso envolvendo a operação contra Milton Ribeiro seja investigado a fundo. O vazamento de informações relativas à operação é grave, pois dificulta a investigação e, assim, a responsabilização dos corruptos. Também é fundamental que as investigações em torno da liberação de verbas do FNDE tenham continuidade, as denúncias sejam esclarecidas e os responsáveis punidos exemplarmente.
Porém, isso não basta. Infelizmente, já vivemos antes a punição de (alguns) corruptos, e os casos de corrupção seguem acontecendo. Mais do que esclarecer e responsabilizar os culpados, é essencial compreendermos o porquê de, entra governo e sai governo, escândalos de corrupção como esse se repetirem. E fazermos algo a respeito.
O comando do FNDE é o sonho de muita gente em Brasília. Não pelo papel que a instituição deveria desempenhar, mas pelo montante de recursos que movimenta. Em 2022, são nada mais nada menos que R$ 64,78 bilhões previstos no Orçamento.
Apesar de ser tão relevante e movimentar tanto dinheiro, a instituição não dispõe de regras de governança à altura de suas responsabilidades, o que faz com que seja, recorrentemente, oferecida pelo governo como moeda de troca por apoio no Congresso.
Buscando encontrar uma solução para o problema do FNDE, temos trabalhado no parecer ao PL 1250/2022, de autoria do deputado Israel Batista e outros, que visa aprimorar as regras de governança e trazer mais transparência para a gestão do FNDE.
O texto apresentado fortalece o Conselho Deliberativo do FNDE, estabelecendo previsão legal para sua atuação e aumentando sua transparência, ao determinar que todas as reuniões sejam gravadas e disponibilizadas ao público. O PL também dá um caráter técnico à nomeação de diretores (incluindo o diretor-presidente), determinando a realização de processo de pré-seleção e estabelece pré-requisitos para o preenchimento dos cargos, como reputação ilibada, formação acadêmica de nível superior e experiência comprovada em gestão de políticas públicas. Também determina que os indicados deverão ser sabatinados pelo Senado Federal e terão mandato fixo, o que deve protegê-los de pressões políticas indevidas.
A expectativa é aprovarmos o projeto na Comissão de Educação nas próximas semanas. Punir os corruptos é fundamental, mas igualmente, ou ainda mais importante, é avançarmos na construção de regras de governança capazes de evitar que episódios como esse sigam se repetindo no futuro.
*Três anos e meio após meu primeiro artigo nesta coluna, me despeço hoje deste espaço. Agradeço ao Hoje em Dia pela oportunidade de, ao longo deste período, poder compartilhar algumas de minhas ideias com os leitores. Até uma próxima!