O Dia Internacional da Mulher, celebrado na última quarta-feira, veio com uma importante união de esforços de bares, restaurantes e casas noturnas com o Poder Público. Isso porque Belo Horizonte terá um Protocolo de Atendimento à mulher vítima de importunação sexual nesses estabelecimentos. É o que prevê o Decreto 18.269/23 – assinado justamente no dia 8 de março pelo prefeito Fuad Noman e que foi publicado nessa quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município. A medida recomenda que as casas sediadas na capital atuem levando em consideração o acolhimento, respeito à intimidade e decisão da frequentadora sobre o encaminhamento a ser dado em caso de assédio.
Dessa forma, esses espaços deverão treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para auxiliar aquela mulher que se sentir em situação de risco em suas dependências – ou seja, prestar um atendimento humanizado às vítimas de importunação. Caberá ainda ao estabelecimento indicar meios de transporte e comunicação, o que inclui o acionamento da Polícia Militar se solicitado pela mulher.
O decreto ainda pede que os responsáveis por bares, restaurantes e casas noturnas garantam um local seguro e afastado da situação de risco. Nas dependências e banheiros femininos deverão constar cartazes que informem a disponibilidade dos funcionários para atendimento a essas mulheres. A Prefeitura de Belo Horizonte ficará, por sinal, a cargo do conteúdo para a capacitação dos funcionários. Já os estabelecimentos serão identificados com um selo de certificação (Quebre o silêncio) sobre o cumprimento do protocolo de atendimento e os respectivos procedimentos adotados.
Nós, obviamente, recebemos a notícia com bons olhos, afinal, sempre estivemos dispostos a nos envolvermos em ações, junto ao Poder Público, de cunho educativo e não punitivas, o que é justamente o formato desse decreto. Apesar do nome impositivo – decreto – ele não traz sanções, muito pelo contrário: os protocolos de combate ao assédio serão construídos a várias mãos, com a participação de órgãos públicos da PBH e diversas entidades, entre elas a Abrasel-MG. O texto não exige, nem obriga. Apenas orienta e pede que os estabelecimentos participem, se envolvam na iniciativa, afinal qualquer ação de violência contra a mulher deve ser veementemente combatida, abominada e criminalizada. Portanto é dever de todas as esferas da sociedade fazerem o mínimo de esforço e se envolverem em causas como essa.
Por isso, parabenizo à prefeitura por propor essa ação que, indiscutivelmente, poderá salvar a vida de tantas mulheres, haja vista o crescimento dos números de feminicídio e casos de importunação sexual em todo o país. Nossa administração realmente faz jus ao slogan que lhe caracteriza: trabalha, de fato, por uma cidade mais feliz.