Pensando na organização efetiva da causa animal, foi aprovado, em segundo turno na ALMG, o nosso PL 2054/2020. O objetivo é cadastrar protetores individuais que atuam na proteção e bem-estar de animais domésticos. Ou seja, termos uma base completa de ativistas para planejamento de políticas estaduais e, dessa forma, as informações permitirão alavancar programas e projetos específicos.
Que venha a sanção do governo e, no que depender do nosso gabinete, mais ideias que se concretizem nas qualificações que tanto precisamos no trato, no cuidado e na preservação do nosso ecossistema.
Lembrando que recentemente asseguramos a Lei nº 23.863/2021, de nossa autoria, que garante como direito de todo cidadão o fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua. Antes da nossa conquista, muitos evitavam cumprir esse papel, por acreditarem que o material seria recolhido ou que estariam descumprindo regras higiênicas e sanitárias em relação ao meio ambiente.
Garantimos, também, a Lei Nº 23.949/2021. Agora é dever do poder público desenvolver estratégias direcionadas à proteção dos cães e gatos comunitários. O objetivo é assegurarmos o bem-estar, respeito, proteção, identificação e controle desses animais a partir de campanhas que levem orientações técnicas a tutores e ao público em geral. Assim, ampliaremos de maneira efetiva a saúde única e a proteção aos animais comunitários.
Por fim, vale enfatizar que o Hospital Público Veterinário se tornou o Complexo Público Veterinário de BH! Os novos serviços vão suprir demandas antigas do local, como a redução da fila de espera, resgate e atendimento itinerante e a oferta de procedimentos cirúrgicos inviáveis para a população de baixa renda. Localizado na Rua Pedro Bizoto, 230, no bairro Madre Gertrudes, o espaço recebeu, como nome oficial, Complexo Público Veterinário Odete Ferreira Martins, por meio da Lei Nº 11.317/2021. Uma enorme honra, a qual sou profundamente grato. É isto, seguimos juntos e firmes, construindo políticas e legislações que agreguem à sociedade!
*Osvaldo Lopes é Protetor dos Animais e Deputado Estadual (PSD/MG)