A Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Estadual (Copam), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovou um parecer favorável ao licenciamento ambiental da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), para que a mineradora possa se instalar em um dos cartões-postais de Belo Horizonte - a Serra do Curral. Foram oito votos a favor e quatro contrários, em uma decisão construída de madrugada, ou seja, literalmente na calada da noite.
Além dos impactos ao bioma da Serra do Curral, ao risco de abastecimento hídrico, bem como o impacto social e à saúde da população de BH, que pode ser afetada com a poeira provocada pela mineração, a forma como a decisão foi deliberada, muito me incomoda, pois não houve o devido debate com ambientalistas na medida e na proporção em que algo tão sensível requer.
Lamentável e gerador da mais absoluta indignação, o cenário que estamos constatando nesse sábado. Precisamos virar o jogo! Até porque, cabe uma triste lembrança: a Taquaril Mineração S.A, empresa que pretende explorar uma área da Serra Curral, tem como um de seus donos a construtora Cowan S.A, empresa que fez o viaduto que desabou em BH, no ano da Copa do Mundo no Brasil (2014), na avenida Pedro I.
Mas terminamos o dia de ontem com uma boa notícia, cabe destacar: a licença ambiental dada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para a mineração na Serra do Curral está suspensa. O Ministério Público Federal (MPF) atendeu ao pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda a definição sobre a necessidade de participação do município na liberação do documento. O MPF também pede que sejam esclarecidos os questionamentos destinados à segurança do empreendimento sob o ponto de vista da proteção ao patrimônio tombado da Serra do Curral e da porção de Mata Atlântica que será retirada.
Neste caso, como não é o autor da ação, o MPF atua como fiscal da lei na ação de pedido de tutela cautelar antecedente, ajuizada pelo Município de Belo Horizonte, em face do Estado de Minas Gerais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Taquaril Mineração S.A. perante a 22ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte (MG).
Concluo falando em português claro: o Estado está, na prática, buscando acatar um pedido de licenciamento que iniciará um processo de destruição de um patrimônio paisagístico natural de Minas Gerais. Não é um projeto de mineração, a meu ver, mas sim de destruição da Serra do Curral. Nosso mandato está apoiando 100% das medidas judiciais que buscam suspender esta nefasta exploração do meio ambiente. E assim seguiremos, até o fim.
*Protetor dos Animais e Deputado Estadual Osvaldo Lopes (PSD/MG)