Não há outra alternativa para países alcançarem prosperidade, desenvolvimento sustentável e justiça social sem fortalecimento de suas respectivas democracias.
O Estado Democrático de Direito deve ser constantemente aprimorado e com os direitos fundamentais assegurados.
Nos últimos dias, pelo menos dois fatos em direção totalmente contrária ocorreram na região, em países que insistem em ceifar liberdades e calar opiniões diversas que as “oficiais”.
Em Cuba, 127 pessoas foram condenadas com penas entre 4 e 30 anos pelos protestos de 11 de julho do ano passado, em que pessoas saíram às ruas pedindo liberdade e democracia. Segundo o Supremo Tribunal da ditadura cubana, “A Corte notificou as sentenças, nas quais considerou provadas e demonstradas que em 11 de julho de 2021, na esquina de Toyo, município de Dez de Outubro, obedecendo a instruções dadas por pessoas tanto de Cuba como do exterior, os acusados tentaram subverter a ordem constitucional de forma violenta”.
Segundo o comunicado, estes processos foram instaurados contra 129 cidadãos "acusados de cometer e provocar graves perturbações e atos de vandalismo com o objetivo de desestabilizar a ordem pública, a segurança coletiva e a tranquilidade cidadã".
Ainda segundo a Corte judicial, “estes eventos foram deliberadamente organizados em meio à complexa situação que o país atravessava, como consequência da pandemia de Covid-19, particularmente na província de Havana”.
Os envolvidos tiveram penas entre 4 e 30 anos de prisão consoante “o grau de participação”. E condenados também como “responsabilidade civil dos acusados, a obrigação de indenizar as pessoas lesadas em decorrência dos atos cometidos e reparar os danos causados às entidades”.
O segundo país acometido por atos absolutamente contrários ao Estado Democrático de Direito foi a Nicarágua. O regime de Daniel Ortega ordenou o fechamento de outras 25 ONGs, totalizando pelo menos 87 desde dezembro de 2018.
Por meio do Ministério do Interior, após deliberação de um pseudo parlamento absolutamente controlado pela ditadura de Ortega, a decisão autoritária atingiu associações de jornalistas, ambientalistas, defensoras das mulheres, povos indígenas e direitos humanos.
Dentre outras, foram canceladas a Associação Cardeal Dr. Pedro Joaquín Chamorro de Jornalistas Nicaraguenses, o Centro Ambientalista Alexander Von Humboldt para a Promoção do Desenvolvimento Territorial e Gestão Ambiental (Centro Humboldt), a Fundação Grupo Cívico de Ética e Transparência, Associação Civil de Jovens Empresários da Nicarágua, a Fundação Cruzada Cidadã pela Democracia, a Fundação Kolping-Nicarágua, a Fundação Instituto de Observação para a Democracia e os Direitos Humanos, a Associação Civil Coletiva de Mulheres 8 de Março.
A alegação para tamanho ato arbitrário do Ministério do Interior foi que essas entidades da sociedade civil não reportaram suas demonstrações financeiras com detalhamento de receitas, despesas, balancete e detalhes das doações (origem, proveniência e beneficiário final).
Pobre América Latina e suas ditaduras nefastas para esta e para as próximas gerações.