Em 5 de novembro de 2023, a tragédia do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, completa oito anos.
Considerada a maior tragédia ambiental do país, proporcionou despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Matou 19 pessoas, deixando um rastro de destruição em toda a bacia do rio Doce, em Minas Gerais, com reflexos até a foz do rio, no estado do Espírito Santo, e no oceano Atlântico.
Como medida de reparação, foi assinado em março de 2016 o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), definindo 42 programas e projetos a serem implementados na área impactada do rio Doce e afluentes. Definiu ainda que a recuperação do rio Doce seria feita por uma organização autônoma, a Fundação Renova, exclusivamente dedicada às atividades de reparação e compensação dos impactos.
Posteriormente, em junho de 2018, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC-Governança), com vistas a aprimorar a participação das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em diversas instâncias de participação e controle social no processo de reparação, como comissões locais, câmaras regionais, um Fórum de Observadores e a ouvidoria, indispensável órgão de governança para receber manifestações principalmente dos atingidos quanto a efetividade dos projetos, ações e garantia dos seus direitos.
Com o pertinente, imprescindível e emergente processo de repactuação em debate, o Comitê Interfederativo (CIF), presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados um relatório sobre avaliação da implementação e execução dos programas.
Números preocupantes, quanto a execução física dos mesmos. A saber: 32% muito baixos e 28% baixo, totalizando 60% de execução e implementação insatisfatória; 20% médio, 15% alto e apenas 5% encerrado, com quase 8 anos após o desastre.
Nesse diapasão, o grande desafio da repactuação está a cargo e coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sediado em BH. Caberá o desafio ao relator do processo, desembargador Ricardo Machado Rabelo, que terá a singular missão junto aos governos federal e estadual, MP, Defensoria Pública, prefeituras, representantes dos atingidos, Fundação Renova e empresas de definir os termos da repactuação.
"Assim, sob a minha condução, resolvi instalar a denominada Mesa de Repactuação do caso da Barragem do Fundão/Mariana, em março deste ano junto ao TRF6. E, desde a criação da Mesa, foram realizadas 24 (vinte e quatro) reuniões coletivas e outras de assuntos mais específicos, com representantes de instituições públicas e das empresas Samarco, Vale e BHP", explica Ricardo Machado Rabelo, Desembargador Federal Coordenador da Mesa de Repactuação - TRF6.
Segundo Ricardo Rabelo, os temas da repactuação foram discutidos por mais de uma vez (e continuam sendo discutidos), com o apoio de técnicos e assessores das mais diversas formações profissionais como: meio ambiente, saúde, pesca, indenizações e transferência de renda, saneamento, governança, reassentamento, assessoria técnica independente, participação social e deliberação direta das comunidades, Infraestrutura e PRE (Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica).
Indubitavelmente, após 8 anos a expectativa de todos é que essa repactuação assegure efetividade na conclusão de programas e ações, promova justiça e modifique itens dos dois TACs assinados que se mostraram ineficazes e daqueles que não estão sendo cumpridos, definindo competências, responsabilidades e prazos.
Pelos atingidos e pelos mineiros, repactuação de Mariana!