Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

Me engana que eu gosto

Publicado em 25/04/2022 às 06:00.

Semana passada, o STF suspendeu o reajuste extra concedido pela Assembleia a três categorias de servidores do Poder Executivo. Os fundamentos da decisão foram a inexistência de estimativa do impacto financeiro dos extras e a impossibilidade de aumento de despesa, por deputado, em projeto de iniciativa privativa do governador, como são os salários dos servidores do Executivo.

A decisão já era esperada. O próprio STF possui precedente que alterações como as feitas pela Assembleia para conceder os extras são inconstitucionais. E não era esperada apenas por profissionais do Direito, mas por todo e qualquer deputado que se deu ao trabalho de comparecer à Assembleia (poucos fazem isso, infelizmente) e ouvir as discussões do projeto. Eu mesmo avisei por quatro vezes que os extras eram inconstitucionais.

Tinha como corrigir. Os deputados que propuseram os extras poderiam calcular quanto eles custariam procurando na Lei Orçamentária, aprovada pela própria Assembleia em novembro do ano passado, o valor da folha salarial das três categorias contempladas e multiplicando o valor dessa folha pelos índices dos extras que pretendiam criar. Na sequência, precisariam analisar o orçamento e cortar despesas no valor equivalente ao dos extras. Os proponentes dos extras, contudo, não se deram a esse trabalho.

Pode ter faltado interesse real deles em viabilizar os extras, tendo mais interesse nos discursos e efeitos político-eleitorais. Pode ter faltado tempo, já que propuseram os extras faltando apenas três dias para o término do prazo legal para concessão de reajustes e os cinco dias em que o projeto original ficou engavetado na Assembleia por ato do seu presidente, dep. Agostinho Patrus (PSD), enquanto reajustes de outros poderes eram autorizados a tramitar, pode ter atrapalhado muito.

Se a derrubada dos extras no STF já era esperada, os deputados estavam cientes disso e mesmo assim optaram por não se dar ao trabalho de corrigir os problemas, fica evidente que tudo não passou de uma manobra política com duplo objetivo, dentre os quais não se inclui tornar os extras reais: desgastar o governador Romeu Zema junto aos servidores dessas três categorias e permitir que os deputados que o propuseram posassem de bonzinhos. Ou seja, usar os servidores para fazer politicagem. E teve servidor que vaiou e atacou nas redes sociais quem alertou que estava tudo cheio de problemas e que eles estavam apenas sendo usados. Entre a dura realidade e doces mentiras, pareciam preferir ser enganados...

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