Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

O que se vê e o que não se vê

Publicado em 09/05/2022 às 06:00.

Há um excelente livro de Bastiat, importante pensador liberal do século XIX, cujo título tomei emprestado para esta coluna. Nele, Bastiat demonstra como intervenções estatais na economia, em especial a criação de protecionismos e incentivos, geram não apenas os efeitos inicialmente imaginados e benéficos a um setor, mas também diversos efeitos não previstos, negativos, correspondentes aos custos da proteção ou incentivo criado e que serão arcados pelo restante da sociedade. Em outras palavras, demonstra que de boas intenções o inferno está cheio.

Na Assembleia Legislativa está para ser votada uma proposta que incorre exatamente no que Bastiat ensinou.

Em um projeto que tratava inicialmente sobre redução de impostos para a produção de mel foi inserida uma emenda, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL), que, com o objetivo de incentivar a indústria mineira de laticínios, aumentará em 12% o imposto a ser pago pelos produtores de leite caso vendam sua produção para indústrias sediadas em outros estados.

É claro que não está escrito dessa forma, de “aumentará o imposto”. Se assim estivesse, ficaria evidente o prejuízo para o produtor e a emenda não teria o apoio que teve até agora. Está escrito como “não se aplica a isenção” caso a venda ocorra para outro estado, mantendo-o apenas para as vendas locais. O malefício fica discreto, passa despercebido. Faz com que “o que se vê” seja o incentivo à indústria mineira, não o prejuízo ao produtor. Mas o prejuízo existe, não tenham dúvidas.

O produtor de leite mineiro não vende sua produção para outros estados por maldade ou ódio ao estado. Vende porque laticínios de outros estados pagam melhor por sua produção, ajudam a colocar mais dinheiro no bolso de sua família e comida na sua mesa. Fazer com que nessas vendas ele tenha que pagar 12% de imposto significa 12% menos dinheiro para sua família, 12% menos comida na sua mesa. Ou então, aceitar ofertas piores vindas de dentro do estado.

O prejuízo será também dos consumidores mineiros de produtos lácteos, como o próprio leite, manteiga, queijo e iogurte. O aumento do imposto na cadeia produtiva causado pela emenda inevitavelmente irá parar dentro do preço, prejudicando a todos e aumentando a inflação.

Apresentei emenda contra a proposta do deputado Antônio Carlos Arantes que aumenta imposto sobre o produtor rural, mas até o momento tem prevalecido a proposta dele, que já foi aprovada em primeiro turno. O protecionismo “que se vê” tem prevalecido sobre os prejuízos mais difíceis de perceber. Dizem que com a proposta do deputado Arantes o dinheiro ficará dentro de Minas. Sim, ficará em Minas, mas em bolsos diferentes. Sairá dos bolsos dos produtores rurais e dos consumidores para engordar os bolsos dos donos de laticínios.

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