Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

Palavras vazias

Publicado em 18/04/2022 às 06:00.

O assunto das últimas semanas na política mineira foi o reajuste dos servidores do Poder Executivo. O governador Romeu Zema, após colocar em dia os salários, enviou para a Assembleia proposta de reajuste de 10% para todos os servidores. Essa foi a inflação acumulada nos 12 meses anteriores e o máximo que o cofre do estado poderia suportar.

A ALMG alterou o projeto, escolheu três categorias para beneficiar, esquecendo-se das demais, e concedeu a elas reajustes de 24% e 43%. A Assembleia não fez cálculo sobre quanto os acréscimos iriam custar nem apontou como seriam pagos (o que é inconstitucional), mas afirmou que havia dinheiro. Estranho afirmar que há dinheiro sem saber quanto custa, mas o próprio governo calculou após a aprovação: R$ 9 bilhões por ano. Não há esse dinheiro sobrando em Minas, que já deve R$ 140 bilhões para o governo federal, e o governador vetou as alterações.

Durante a análise do veto surgiu a alegação que a parte referente aos profissionais de educação (a categoria que recebeu 43%) seria coberta pelos recursos federais do Fundeb, não impactando os cofres do estado, e que esse percentual de aumento seria obrigatório “para dar cumprimento à lei do piso nacional da educação básica”.

Como defensor do veto e do bolso do cidadão mineiro, fui acusado de desconhecer a lei e de descumpri-la. Diziam que eu era inimigo da educação e precisava voltar para a escola. Recebi outras ofensas também, impublicáveis aqui, que demonstram a falta de educação de parte dos profissionais que atuam justamente... na educação!

Página (quase) virada, pois agora o veto já foi derrubado e a questão será resolvida na Justiça. Todavia, como professores são revestidos de autoridade e o que eles falam muitas vezes é tomado como verdade pela população, é necessário reestabelecer a verdade. Vamos a ela:

O Fundeb não pode ser usado para pagar aposentados e pensionistas e o reajuste de 43% valerá também para eles. Portanto, haverá, sim, impacto nos cofres do estado e no bolso do cidadão.

Além disso, os 43% não têm nada a ver com piso nacional da educação básica. Primeiro, porque foram concedidos também para profissionais do ensino superior. Segundo, porque Minas já pagava o piso, mas proporcional às horas efetivamente trabalhadas, que no estado são 24h, e não 40h semanais. Você, cidadão, acha justo pagar integral para quem trabalha apenas meio período? Terceiro, porque mesmo com os 43%, propostos pelos representantes da categoria, o vencimento não será equivalente ao piso nacional integral, que é de R$ 3.845,63. O vencimento (para meio período) dos professores da rede estadual mineira, após o reajuste, passará a ser de R$3.060,37.

Nunca teve a ver com o piso. Nunca teve a ver com cumprir lei. Sempre foi só discurso. Sempre foi só política(gem).

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