Guilherme da CunhaAdvogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual, coordenador da Frente Parlamentar pela Desburocratização

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Publicado em 11/04/2022 às 06:00.

Um dos experimentos mais inovadores da política brasileira está entrando em seu último ciclo: trata-se do Edital de Emendas Parlamentares Liberta Minas, conduzido por mim, deputado estadual Guilherme da Cunha, e pelo deputado federal Tiago Mitraud, ambos do Partido Novo.

Emendas parlamentares são pedaços do orçamento público cuja destinação, em vez de ser discutida em conjunto pelos representantes de toda a sociedade, é definida individualmente por cada deputado. E não é pouca grana. São quase R$11 milhões por deputado estadual e R$18 milhões por deputado federal.

O que observamos, infelizmente, é que muitos deputados se aproveitam desse poder para construir bases eleitorais fazendo acordo com prefeitos, vereadores e organizações sociais nos quais trocam os recursos públicos por apoio nas eleições. As emendas são o coração do mecanismo através do qual os poderosos se eternizam no poder.

Em nossa opinião, isso é imoral, ineficiente e injusto.

Imoral, porque dinheiro público não deveria ser utilizado para ganhos pessoais dos deputados.

Ineficiente, porque gera desperdício, com recursos sendo destinados sem planejamento de uso ou verificação de prioridades, a não ser a prioridade eleitoral do deputado que os destinam.

Injusto, porque deixa milhões de mineiros, residentes em cidades que não elegeram seus deputados, esquecidos e sem acesso a recursos públicos.

O Edital de Emendas rompe com tudo isso. Nele, qualquer prefeitura, órgão do estado ou organização social pode participar. Ninguém fica esquecido ou excluído. Basta indicar que problemas pretendem resolver nas áreas de educação básica, saneamento, saúde e segurança, como pretendem resolver o problema (projeto), quanto custará e quantas pessoas serão beneficiadas. Os projetos são depois avaliados por especialistas dessas áreas e ranqueados conforme a necessidade do local, custo-benefício e qualidade técnica da solução e o recurso é destinado conforme a lista, sem interferência política dos deputados.

No Edital Liberta Minas, pouco importa a votação que Tiago e eu tivemos na cidade, quem é o prefeito ou seu partido. Glaucilândia, por exemplo, uma cidade de 3.150 habitantes na qual Tiago e eu tivemos 0 votos e cujo prefeito é do PSD, partido do principal adversário de Romeu Zema e do Novo nas próximas eleições, recebeu R$ 800 mil para projetos de saneamento básico.

Infelizmente, somos os únicos em Minas que fazemos isso e esse é o último ano de nossos mandatos. A sugestão que deixo, portanto, é para que aproveitem essa última oportunidade, seja você gestor público, dirigente de organização social ou cidadão engajado, que pode levar a notícia para seus representantes. O edital está com inscrições abertas através do site www.libertaminas.com.br e o prazo vai até o dia 27 deste mês.

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