Resultado dos trabalhos da CPI das Barragens – que investigou os impactos no abastecimento hídrico na capital, gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 – já pode virar lei. O Projeto de Lei 844/19, que determina a inclusão de um plano emergencial na Política Municipal de Saneamento para prevenção e minimização das consequências daquele tipo de ocorrência. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara, já em 2º turno, na tarde da última terça-feira (11/2).
Assinado pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barragens, o PL 844/19 indica medidas como a identificação de riscos e o planejamento de ações imediatas em caso de contaminação de cursos d’água utilizados pelo sistema de captação e abastecimento da cidade. Para isso, o PL acrescenta os incisos X e XI ao Art. 21 da Política Municipal de Saneamento (Lei 8.260/01), especificamente no que tange às diretrizes relativas ao fornecimento de água.
O texto inclui no planejamento do setor a identificação de riscos advindos de atividades econômicas, entre elas a mineração, que possam afetar bacia ou sub-bacia hidrográfica que abasteça a capital. A proposta prevê ainda o desenvolvimento de planos de contingência e ações emergenciais que garantam a manutenção do abastecimento, considerando a possibilidade de rompimento de barragens situadas em municípios vizinhos.
Como relator da CPI, incluí a apresentação desse projeto entre as recomendações do Relatório Final, que apurou fatos, informações e responsabilidades relativas à contaminação do Sistema Paraopeba, que abastece cerca de um terço do município de Belo Horizonte, após o rompimento da barragem da Vale.
A população de Belo Horizonte e Região Metropolitana ainda pode ficar sem água. A Vale assumiu a responsabilidade de construir uma nova fonte de captação, que vai garantir o abastecimento de água na Grande BH em 2020. Mas, para que não corramos riscos, as obras precisam ser antecipadas de setembro para março deste ano.
Continuo trabalhando para garantir que Belo Horizonte tenha segurança hídrica, ou seja, que nosso abastecimento de água não dependa de empresas como a Vale e não esteja à mercê da irresponsabilidade das mesmas.
Para mais informações acesse: estousemagua.com.